Informações do beneficiário

Nome: LATICINIO BELO VALE LTDA

CPF/CNPJ: 41.221.516/0020-06

Informações da taxa

Taxa: TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA

Forma: PIX

Pagamento: 18/09/2026

Valor: R$ 990,60

Informações do beneficiário

Nome: LATICINIO BELO VALE LTDA

CPF/CNPJ: 41.221.516/0020-06

Informações da liberação

Liberação: LIBERAÇÃO: 0002/2026

Número parecer:

Período: 18/09/2026 - 18/09/2027

Condicionamentos sem prazo

Cumprir rigorosamente a legislação ambiental vigente em âmbitos federal, estadual e municipal e adotar todas a medidas preventivas para evitar qualquer tipo de poluição ambiental.

Submeter à prévia análise da SAMAP qualquer alteração que se faça necessária no empreendimento.

A SAMAP, mediante decisão motivada, poderá modificar as condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar esta licença caso ocorra, conforme Resolução CONAMA 237/1997: i. violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais; ii. omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição desta licença; iii. graves riscos ambientais de saúde.

É expressamente proibida a comercialização de combustíveis a terceiros (venda pública), limitando-se o uso estritamente à frota interna da empresa.

O sistema de armazenamento e abastecimento deverá contar com piso totalmente impermeabilizado, canaletas periféricas de drenagem e Sistema Separador de Água e Óleo (SAO) com eficiência comprovada antes do descarte do efluente pluvial.

Esta Anuência NÃO autoriza o início das obras ou operação da atividade, servindo exclusivamente para instruir o processo de Licenciamento Ambiental junto à SEMACE.

Informações do beneficiário

Nome: LATICINIO BELO VALE LTDA

CPF/CNPJ: 41.221.516/0020-06

Informações da liberação

Liberação: LIBERAÇÃO: 0003/2026

Número parecer:

Período: 18/09/2026 - 18/09/2027

Condicionamentos sem prazo

Cumprir rigorosamente a legislação ambiental vigente em âmbitos federal, estadual e municipal e adotar todas a medidas preventivas para evitar qualquer tipo de poluição ambiental.

Submeter à prévia análise da SAMAP qualquer alteração que se faça necessária no empreendimento.

A SAMAP, mediante decisão motivada, poderá modificar as condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar esta licença caso ocorra, conforme Resolução CONAMA 237/1997: i. violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais; ii. omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição desta licença; iii. graves riscos ambientais de saúde.

É expressamente proibida a comercialização de combustíveis a terceiros (venda pública), limitando-se o uso estritamente à frota interna da empresa.

O sistema de armazenamento e abastecimento deverá contar com piso totalmente impermeabilizado, canaletas periféricas de drenagem e Sistema Separador de Água e Óleo (SAO) com eficiência comprovada antes do descarte do efluente pluvial.

Esta Anuência NÃO autoriza o início das obras ou operação da atividade, servindo exclusivamente para instruir o processo de Licenciamento Ambiental junto à SEMACE.