Ratifica, nos termos da Lei 11.107, de 6 de abril de 2005, Protocolo de Intenções com a finalidade de instituir o Consórcio Público Intermunicipal da Microrregional de Saúde de Limoeiro do Norte

Concede ao Poder Executivo Municipal a doar um terreno ao Governo do Estado do Ceará, e dá outras providências

Reajusta a Tabela Salarial constante do Anexo V da Lei nº 840/2005 de 05 de dezembro de 2005 e define o Piso Salarial do Magistério para vigorar em 2010 e dá outras providências

Dá denominação à Biblioteca do Município de Biblioteca Professor Alcides Mariano

Dá denominação ao Prédio Público de Centro da melhor idade Maria Diniz e Silva, localizado à Rua Padre Joaquim 80, no Distrito de Nova Floresta

Dá denominação ao Prédio Público de Centro da melhor idade Maria Diniz e Silva, localizado à Rua Padre Joaquim 80, no Distrito de Nova Floresta

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Município de Potiretama, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Empresa ABS - Assistência Bucal Serviços S/C LTDA

Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, terrenos em área urbana no Município de Jaguaribe e dá outras providências.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 2.828.060,00 (Dois Milhões, Oitocentos e Vinte e Oito Mil, Sessenta Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s).

Autoriza a doação de um terreno com área de 1.200,00m² ao Governo do Estado e dá outras providências

Autoriza a doação de um terreno com área de 600m² à Igreja Evangélica Assembléia de Deus Ministério do Montese e dá outras providências

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 3.668.428,00 (Três Milhões, Seiscentos e Sessenta e Oito Mil, Quatrocentos e Vinte e Oito Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s).

Prorroga prazo de contratação temporária de pessoal e dá outras porvidências.

Decreta feriado dia 1° de abril Quinta- feira Santa.

Dá denominação à Via Pública e dá outras providências

Decreta feriado municipal dia 19 de março de 2010 dia de São José e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do DEMUTRAN - Departamento Municipal de Trânsito, da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e dá outras providências

Altera a Lei nº 840/2005 de 05 de dezembro de 2005 e dá outras providências

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 427.000,00 ( Quatrocentos e Vinte e Sete Mil Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s).

Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área urbana na Sede do Município de Jaguaribe e dá outras providências.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 311.540,00 ( Trezentos e Onze Mil, Quinhentos e Quarenta Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s).

Concede abono especial e reajuste aos servidores públicos lotados no Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida, criado pela Lei nº 11.977/2009, regulamentada pelo Decreto 6.962/2009, nas condições definidas pela Portaria Interministerial nº 484/2019 do MC/MF e demais normativos aplicáveis

Institui o Programa Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI Jaguaribe e dá outras providências

Concede desconto no pagamento de IPTU e dá outras providências

Convoca 1° Conferência Municipal de Defesa Civil.

Dispõe sobre repasse do diodécimo à Câmara Municipal e adota outras providências.

Dá nome a Via Pública na Sede do Município e dá outras providências

Dá nome a Via Pública na Sede do Município e dá outras providências