Dispõe sobre a concessão de abono especial complementar aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino custeado pelo FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e dá outras providências

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 368.525,00 (Trezentos e Sessenta e Oito Mil, Quinhentos e Vinte e Cinco Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s).

Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação área urbana na Sede do Município e dá outras providências.

Nomeia os membros do Conselho Municiapal de Saúde e dá outras providências.

Dispõe sobe a criação do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Jaguaribe - CONSEA, e dá outras providências

Institui o Dia Municipal das Igrejas Evangélicas e dá outras providências

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 178.900,00 (Cento e Setenta e Oito Mil, Novecentos Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s).

Abre crédito adicional suplementar ao vigente Orçamento da Despesa do corrente Exercício Financeiro no valor de R$ 50.000,00 para o fim que indica e dá outras providências.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 2.724.191,00 (Dois Milhões, Setecentos e Vinte e Quatro Mil, Cento e Noventa e Um Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s).

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jaguaribe para o exercício financeiro de 2011

Dá denominação à Avenida Central localizada no Bairro Manoel Costa Morais (COHAB) de Avenida Nossa Senhora da Conceição

Dá denominação à Rua 108 localizada no Bairro Manoel Costa Morais (COHAB) de Manoel Guimarães de Sá Pereira

Dá denominação à Rua 101 localizada no Bairro Manoel Costa Morais (COHAB) de Vicente Belarmino Ferreira

Dá denominação à Rua 104 localizada no Bairro Manoel Costa Morais (COHAB) de Aluízio Florentino da Silva

Dá denominação ao Centro de Referência de Assistência Social - CRAS II de João Neto Victor

Institui a Lei Geral Municipal das micro e pequenas empresas, em conformidade com os artigos 146, III, d, 170, IX e 179 da Constituição Federal, e com a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências

Cria vagas de auxiliar de serviços gerais na Administrativa Pública Municipal e dá outras providências

Cria o Programa de Parcelamento Especial de Débitos e dá outras providências

Dá denominação à Rua F, localizada no Bairro Expedito Diógenes de Francisco Alves Rodrigues

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 1.315.921,00 (Um Milhão, Trezentos e Quinze Mil, Novecentos e Vinte e Um Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s).

Decreta Ponto Facultativo no dia 01 de novembro de 2010 em alusão às comemorações do Dia do Servidor Público e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação técnica com o Município de São Benedito e dá outras providências

Dá nova estrutura Administrativa e representativa ao Conselho Municipal de Educação e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a UNITINS - Fundação Universidade do Tocantins e dá outras providências

Decreta Feriado Municípal pelas comemorações da elevação de Jaguaribe Mirim a Cidade e dá outras providências.

Fixar a Unidade de Referência Fiscal do Município de Jaguaribe, as multas correspondentes às infrações previstas no Código de Posturas.

Abre crédito adicional suplementar ao vigente Orçamento da Despesa do corrente Exercício Financeiro no valor de R$ 6.900,00 para o fim que indica e dá outras providências.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 1.284.945,00 (Um Milhãos, Duzencentos e Oitenta e Quatro Mil, Novecentos e Quarenta e Cinco Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s).

Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências

Autoriza a Administração Pública Municipal celebrar convênio com a Empresa de Correios e Telégrafos - EBCT e dá outras providências