Autoriza a Administração Pública Municipal celebrar convênio com a Empresa de Correios e Telégrafos - EBCT e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Poder Judiciário - Tribunal de Justiça do Ceará, com a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, com o Clube de Diretores Lojistas - CDL, e do DETRAN - Departamento de Trânsito do Ceará, e dá outras providências
Acrescenta parágrafo segundo ao artigo segundo e altera a redação do parágrafo primeiro do artigo dezoito, todos da Lei 972/2010, de 03 de março de 2010 e dá outras providências
Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação área urbana na Sede do Município de Jaguaribe e dá outras providências.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 2.392.310,00 (Dois Milhões, Trezentos e Noventa e Dois Mil, Trezentos e Dez Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s).
Dá denominação à Rua Projetada C, Situada no Bairro Expedito Diógenes de Luis de França Ferreira
Concede o título de Cidadão a José Vicente Sabino e dá outras providências
Abre crédito adicional especial ao vigente orçamento da despesa do corrente exercício financeiro no valor de R$ 12.200,00 e dá outras providências
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito especial no valor de R$ 12.200,00 (Doze Mil, Duzentos Reais).
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências
Define a composição e a gratificação para membros efetivos da Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências
Concede Auxílio Financeiro à Associação Jaguaribana dos Mototaxistas - AJAMOTO e dá outras providências
Cria cargo de provimento efetivo no Serviço Público Municipal e adota outras providências
Cria cargo de provimento efetivo no Serviço Público Municipal e adota outras providências
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 581.098, 00 (Quinhentos e Oitenta e Um Mil, Noventa e Oito Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s).
Abre crédito adicional suplementar ao vigente Orçamento da Despesa do corrente Exercício Financeiro no valor de R$ 116.000,00 para o fim que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária anual para o exercício de 2011, e dá outras providências
Concede o título de cidadão a Isidro Moraes de Siqueira e dá outras providências
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 4.821.450, 00 (Quatro Milhões, Oitocentos e Vinte e Um Mil, Quatrocentos e Cinquenta Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s).
Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos parágrafos 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 62/2009 e dá outras providências
Cede terreno situado em área pública para a construção da sede da Associação Desportiva de Jaguaribe e dá outras providências
Autoriza celebrar convênio com entidades filantrópicas sem fins lucrativos e dá outras providências
Cria gratificação de incentivo para enfermeiros auxiliares de enfermagem que integram as equipes do Programa Saúde da Família e dá outras providências
Concede o título de cidadão a José Barroso Pimentel e dá outras providências
Cada Secretário, através de Ato Administrativo, rescindirá os contratos temporários de servidores que estejam a serviço das secretarias que o mesmo representa.
Declara situação anormal, caracterizada como Situação de Emegência, a área do município afetada pela estiagem.
Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com a Faculdade Católica Rainha do Sertão e dá outras providências
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