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Atualizado em: 24/09/2026 17:09:45
02/07/2014
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01/07/2014
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01/07/2014
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01/07/2014
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01/07/2014
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Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências

Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências

01/07/2014
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Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CDMI), e dá outras providências

Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CDMI), e dá outras providências

01/07/2014
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Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências.

01/07/2014
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27/06/2014
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26/06/2014
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Estabelece novo valor da gratificação de Ultrassonografia obstétrica, alterando o disposto no art. 1º do Decreto de N.º 626, e alínea "c", do inciso I, art. 2º do Decreto 529/2011, dando outras providências.

Estabelece novo valor da gratificação de Ultrassonografia obstétrica, alterando o disposto no art. 1º do Decreto de N.º 626, e alínea "c", do inciso I, art. 2º do Decreto 529/2011, dando outras providências.

24/06/2014
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20/06/2014
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