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Dispõe sobre a rescisão dos contatos de Professores e demais servidores temporários, e a concessão de efeitos retroativos e dá outras providências.
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Dispõe sobre a rescisão dos contatos de Professores e demais servidores temporários, e a concessão de efeitos retroativos e dá outras providências.
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Estabelece oficialmente feriados municipais e adota outras providências
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Estabelece oficialmente feriados municipais e adota outras providências
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Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Instituto Dom José de Educação e Cultura - IDJ, e dá outras providências
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Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Instituto Dom José de Educação e Cultura - IDJ, e dá outras providências
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Cria o Programa de Parcelamento Extraordinário de Débitos e dá outras providências
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Cria o Programa de Parcelamento Extraordinário de Débitos e dá outras providências
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Dá denominação à Rua Projetada G, localizada no bairro Madre Paulina
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Dá denominação à Rua Projetada G, localizada no bairro Madre Paulina
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Dá denominação à Rua Projetada 02, localizada no bairro Madre Paulina
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Dá denominação à Rua Projetada 02, localizada no bairro Madre Paulina
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Dá denominação à Rua Projetada 05, localizada no bairro João Paulo II
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Dá denominação à Rua Projetada 05, localizada no bairro João Paulo II
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Dá denominação à Rua localizada no bairro Nova Brasília
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Dispõe sobre a Instituição do Comitê Gestor de Parceria Público-Privada Municipal – CGP e dá outras providências.
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Dispõe sobre a Instituição do Comitê Gestor de Parceria Público-Privada Municipal – CGP e dá outras providências.
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Dá denominação ao bairro, localizado à Avenida Aluísio Diógenes
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Dá denominação ao bairro, localizado à Avenida Aluísio Diógenes
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Mantêm a Estrutura Administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe/CE, criando cargos dentro da Estrutura Administrativa existente, e adota outras providências
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Mantêm a Estrutura Administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe/CE, criando cargos dentro da Estrutura Administrativa existente, e adota outras providências
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Dá denominação à Rua Projetada 01, localizada no bairro Expedito Diógenes
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Dá denominação à Rua Projetada 01, localizada no bairro Expedito Diógenes
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Mantêm a Estrutura Administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe/CE, criando cargos dentro da Estrutura Administrativa existente, e adota outras providências
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Mantêm a Estrutura Administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe/CE, criando cargos dentro da Estrutura Administrativa existente, e adota outras providências
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