Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder imóvel, a Associação Comunitária, conforme especifica
Dá denominação à Rua Projetada 02 localizada no bairro Manoel Costa Morais
Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e de outras providências.
Dispõe sobre a declaração de situação anormal caracterizada como situação de emergência o incêndio ocorrido na EEIEF Maria Macário Fernandes, e dá outras providências.
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