Dispõe sobre a Instituição do Comitê Gestor de Parceria Público-Privada Municipal – CGP e dá outras providências.
Mantêm a Estrutura Administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe/CE, criando cargos dentro da Estrutura Administrativa existente, e adota outras providências
Mantêm a Estrutura Administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe/CE, criando cargos dentro da Estrutura Administrativa existente, e adota outras providências
Dá denominação à Rua Projetada 01, localizada no bairro Expedito Diógenes
Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e de outras providências.
Fixa o valor do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários para a legislatura 2017 a 2020 e dá outras providências
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