Regulamenta a Lei Nº 1.300, de 20 de junho de 2016, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências.

Dispõe sobre medidas de contenção de despesas na administração pública e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 782, de 30 de dezembro de 2002, que Institui a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública-CIP, no âmbito do Município de Jaguaribe e dá outras providências

Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e de outras providências.

Decreta horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe e da Autarquia Pública (SAAE), e dá outras providências.

Decreta de ponto facultativo, nos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 24 de outubro de 2016.

Dá denominação à Travessa projetada, localizada no bairro Nova Brasília

Dá denominação à Rua Projetada 09 - Mutirão III, localizada no bairro Expedito Diógenes

Dá denominação à Travessa projetada - 01, localizada no bairro Santa Paulina

Dá denominação à Rua, localizada no bairro José Pessoa Filho

Dá denominação à Rua Projetada 02 - Mutirão III, localizada no bairro Expedito Diógenes

Dá denominação à Travessa projetada C, localizada no bairro Santa Paulina

Dá denominação ao Prédio do Centro Vocacional Tecnológico - CVT, localizado na sede do distrito de Feiticeiro

Dispõe sobre a declaração de situação anormal, imprevisível, caracterizada como situação de emergência a falta de água que acometeu o Distrito de Nova Floresta, Município de Jaguaribe, Estado do Ceará e dá outras providências.