Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Seca – COBRADE 1.4.1.2.0., conforme IN/MI 01/2012.
Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e de outras providências.
Decreta de ponto facultativo, nos órgãos e entidades da administração pública municipal, o expediente do dia 03 de outubro de 2016.
Dá denominação à Travessa projetada - 01, localizada no bairro Santa Paulina
Dá denominação à Rua Projetada 02 localizada no bairro Manoel Costa Morais
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder imóvel, a Associação Comunitária, conforme especifica
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