Decreta o valor de repasse anual por aluno, conforme Lei N.º 1414/2018 e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 1.055/2011, de 06 de setembro de 2011,que dispõe sobre a criação do Conselho Escolar nas escolas públicas municipais de Jaguaribe, e dá outras providências

Dá denominação à Rua o nome de Regina Célia de Souza, localizada no bairro Manoel Costa Morais

Dispõe sobre o Reajuste Salarial dos Servidores Públicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências

Dispõe sobre a alteração da composição da Comissão Municipal de Avaliação Patrimonial, e dá outras providências.

Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, as áreas do município afetadas pela seca - COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências.