Decreta Ponto Facultativo o Expediente dos dias 24 e 31 de dezembro de 2018, em virtude das Festividades do Natal e do Ano Novo e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento do Governo Municipal de Jaguaribe, e adota outras providências

Altera a redação da Lei Municipal de Nº 840/2005, de 05 de dezembro de 2005 e da Lei Municipal de Nº 1.380/2017 de 04 de julho de 2017, e d revoga a Lei Municipal de Nº 1.386/2017 de 02 de outubro de 2017, e dá outras providências

Decreta Horário de Funcionamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe e da Autarquia Pública (SAAE), e dá outras providências.

Dispõe sobre Anistia de Tarifas de Água dos Moradores do Distrito de Feiticeiro Município de Jaguaribe e dá outras Providências.

Dispõe sobre a adesão do Município de Jaguaribe ao Consórcio Público que visa e pretende a criação e constituição da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento - ARIS CE, e dá outras providências