Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente orçamento e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jaguaribe para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências
Dispõe sobre o estabelecimento de cotas raciais, para o ingresso de negros e negras no serviço público Municipal de Jaguaribe, Estado do Ceará, em cargos efetivos, e dá outras providências
Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2019.
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