Autoriza Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Governo do Estado e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, no valor de Cr$ 14.392.410,00, para os fins que indica e dá outras providências.
Autoriza Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Governo do Estado e dá outras providências.
Autoriza a concessão dos auxílios financeiros que indica e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, no valor de Cr$ 3.568.650,00, para os fins que indica e dá outras providências.
Autoriza Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Governo do Estado e dá outras providências.
Autoriza Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Governo do Estado e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, no valor de Cr$ 5.647.091,00, para reforço de dotações orçamentárias.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Governo Federal e adota outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, no valor de Cr$ 1.400.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Fundação de Assistência ao Estudante - FAE, adota outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, no valor de Cr$ 1.162.680,00, para reforço de dotações orçamentárias.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Governo do Estado e dá outras providências.
Autorizo a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, no valor de Cr$ 22.479.040,00, para reforço de dotações orçamentárias.
Reajusta os Índices de cálculos da Taxa de Iluminação Pública instituída pela Lei N.º 318, de 30 de novembro de 1982.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, no valor de Cr$ 29.700.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, no valor de Cr$ 49.404.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, no valor de Cr$ 10.120.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, no valor de Cr$ 7.226.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio e dá outras providências.
Altera a redação do Código Tributário Municipal, Lei N.º 250, de 30 de novembro de 1978, nos Artigos 65 e 70.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alterar os níveis de vencimentos do Quadro de Servidores Municipais de Jaguaribe.
Institui o Regime Jurídico Único para os Servidores Públicos da Administração direta, das Autarquias e Fundações Públicas do município e adota outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, no valor de Cr$ 17.200.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.
Institui o Fundo de Seguridade Social do Servidor Municipal e adota outras providências;
Reorganiza a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Jaguaribe e dá outras providências.
Reorganiza o Estatuto do Magistério Municipal de Jaguaribe-CE.
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Poder Executivo e dá outras providências.
