Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio e dá outras providências.
Altera a redação do Código Tributário Municipal, Lei N.º 250, de 30 de novembro de 1978, nos Artigos 65 e 70.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alterar os níveis de vencimentos do Quadro de Servidores Municipais de Jaguaribe.
Institui o Regime Jurídico Único para os Servidores Públicos da Administração direta, das Autarquias e Fundações Públicas do município e adota outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, no valor de Cr$ 17.200.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.
Institui o Fundo de Seguridade Social do Servidor Municipal e adota outras providências;
Reorganiza a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Jaguaribe e dá outras providências.
Reorganiza o Estatuto do Magistério Municipal de Jaguaribe-CE.
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Poder Executivo e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, no valor de Cr$ 3.013.046,10, para reforço de dotações orçamentárias.
Reajusta os índices de cálculos da Taxa de Iluminação Pública instituída pela Lei N.º 318, de 30 de novembro de 1982.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento Fiscal da Prefeitura, o Crédito Suplementar que indica e adota outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento Fiscal da Prefeitura, o Crédito Suplementar que indica e adota outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com Órgão do Governo Estadual e adota outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, no valor de Cr$ 52.540.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, no valor de Cr$ 19.050.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, no valor de Cr$ 2.970.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.
Autoriza a firmar Convênio com o Governo Federal, para os fins que indica e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, no valor de Cr$ 4.420.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, no valor de Cr$ 15.880.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, no valor de Cr$ 4.200.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento da dívida para com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências.
Estabelece, no âmbito da Administração Pública do Município de Jaguaribe, a admissão e contratação de pessoal temporário e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênios com a Secretaria de Saúde do Estado e com a Fundação Nacional de Saúde.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde e Saneamento de Jaguaribe e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1994 e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, no valor de Cr$ 730.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.
