Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jaguaribe para o exercício financeiro de 1990, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública, a Associação, abaixo relacionada e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública, a Fundação abaixo relacionada e dá outras providências.

Delimita a Zona Urbana e estabelece os limites de bairros da cidade de Jaguaribe, como também os perímetros Urbanos das Vilas, Aquinopoles, Mapuá e Nova Floresta.

Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Ncz$ 60.000,00, para os fins que indica.

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de NCz$ 3.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.

Autoriza a doação do imóvel que indica e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Ncz$ 10.700,00, para os fins que indica.

Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Ncz$ 150.000,00, para os fins que indica.

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de NCz$ 807.840,00, para reforço de dotações orçamentárias.

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cz$ 13.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.

Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Ncz$ 37.330,00, para os fins que indica.

Dispõe sobre o Transporte Coletivo Municipal de Jaguaribe e dá outras providências.

Autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com a Secretaria de Educação do Estado do Ceará / FAE, cria o Setor Municipal de Alimentação e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Ncz$ 166.025,00, para os fins que indica.

Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Ncz$ 900,00, para os fins que indica.

Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Ncz$ 2.700,00, para os fins que indica.

Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Ncz$ 12.000,00, para os fins que indica.

Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Ncz$ 40.000,00, para os fins que indica.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a entidades que indica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, na forma que indica, e dá outras providências.

Reajusta os índices da Taxa de Iluminação instituída pela Lei N.º 318, de 30 de novembro de 1982.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a assinar Convênio com à Fundação Serviços de Saúde Pública para o desenvolvimento do Sistema Municipal de Saúde e Expansão de ações de Saúde e Saneamento do município.

Institui o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cz$ 120.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cz$ 35.566.100,00, para reforço de dotações orçamentárias.

Institui o Imposto Municipal sobre a Venda de Combustíveis Líquidos e Gasosos a Varejo - IVVCLG, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Criação do Serviço Municipal de Irrigação e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Irrigação e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jaguaribe para o exercício financeiro de 1989, e dá outras providências.