Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 12.400.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.
Reajusta os índices de cálculo da Taxa de Iluminação Pública instituída pela Lei N.º 318, de 30 de novembro de 1982.
Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Saúde de Jaguaribe-CE e dá outras providências.
Autoriza a Concessão do auxílio financeiro que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de Avenida nesta cidade e dá outras providências.
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Saúde de Jaguaribe e dá outras providências.
Lei Orgânica de Jaguaribe.
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 45.820.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.
Altera a redação do C.T.M., Lei N.º 250, de 30 de novembro de 1978, Artigos 65 e 70, todos do Código Tributário Municipal.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jaguaribe para o exercício financeiro de 1991, e dá outras providências.
Estabelece novos parâmetros para a remuneração dos Servidores da Administração Pública Municipal de Jaguaribe e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1991 e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 59.466.200,00, para reforço de dotações orçamentárias.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 4.700.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.
Autoriza ao Poder Executivo Municipal, a baixar Decreto criando a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 3.500.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.
Autoriza a doação de um terreno no Distrito de Nova Floresta, destinado a construção de um Centro de Convivência do Idoso - CCI.
Autoriza a doação de um terreno na Sede do Município, destinado a funcionar o Centro Regional da LBA.
Estabelece indexação nos saldos mensais das dotações orçamentárias, correção da previsão de Receita, e dá outras providências.
Altera a redação do C.T.M., Lei N.º 250, de 30 de novembro de 1978, nos anexos II, V, VIII e Artigos 65 e 70.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de NCz$ 507.810,00, para reforço de dotações orçamentárias.
Autoriza a doação de um terreno no distrito de Nova Floresta, destinado a construção de uma Creche.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de NCz$ 105.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de NCz$ 1.885.574,00, para reforço de dotações orçamentárias.
Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Ncz$ 140.910,00, para os fins que indica.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de NCz$ 90.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jaguaribe para o exercício financeiro de 1990, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública, a Associação, abaixo relacionada e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública, a Fundação abaixo relacionada e dá outras providências.
