Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1555 registros Informações atualizadas em: 22/08/2025 - 12:08:34

LEI MUNICIPAL: 405/1988 25/06/1988

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cz$ 4.956.500,00, para reforço de dotações orçamentárias.

LEI MUNICIPAL: 404/1988 30/04/1988

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cz$ 100.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.

LEI MUNICIPAL: 403/1988 30/04/1988

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cz$ 5.800.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.

LEI MUNICIPAL: 402/1988 09/04/1988

Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cz$ 90.000,00, para os fins que indica.

LEI MUNICIPAL: 401/1988 21/03/1988

Concede ao Movimento de Promoção Social da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, a contribuição financeira que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 400/1988 21/03/1988

Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cz$ 1.000.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 399/1988 21/03/1988

Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cz$ 200.000,00, para os fins que indica.

LEI MUNICIPAL: 398/1988 21/03/1988

Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cz$ 3.500.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 397/1988 21/03/1988

Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cz$ 280.000,00, para os fins que indica.

LEI MUNICIPAL: 396/1988 21/03/1988

Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cz$ 235.000,00, para os fins que indica.

LEI MUNICIPAL: 395/1988 21/03/1988

Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cz$ 2.000.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 394/1988 21/03/1988

Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cz$ 1.400.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 393/1988 05/03/1988

Estabelece novos valores para a remuneração dos servidores do Departamento de Educação e Cultura e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 392/1987 28/12/1987

Dá nova redação à Lista de Serviços a que se refere o art. 29 da Lei N.º 250 de 30.11.78 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 391/1987 28/11/1987

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jaguaribe, para o exercício financeiro de 1988, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 390/1987 21/11/1987

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cz$ 3.822.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.

LEI MUNICIPAL: 389/1987 31/10/1987

Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cz$ 40.000,00, para os fins que indica.

LEI MUNICIPAL: 388/1987 31/10/1987

Modifica o Artigo de Lei e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 387/1987 31/10/1987

Dispõe sobre permuta de prédios urbanos e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 386/1987 17/10/1987

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cz$ 950.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.

LEI MUNICIPAL: 385/1987 17/10/1987

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cz$ 200.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.

LEI MUNICIPAL: 384/1987 17/10/1987

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cz$ 2.476.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.

LEI MUNICIPAL: 383/1987 19/09/1987

Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cz$ 260.000,00, para os fins que indica.

LEI MUNICIPAL: 382/1987 19/09/1987

Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cz$ 400.000,00, para os fins que indica.

LEI MUNICIPAL: 381/1987 19/09/1987

Declara de Utilidade Pública a entidade abaixo relacionada e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 380/1987 05/09/1987

Estabelece novos valores para a remuneração dos servidores do Departamento de Educação e Cultura e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 379/1987 29/08/1987

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cz$ 300.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.

LEI MUNICIPAL: 378/1987 29/08/1987

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cz$ 240.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.

LEI MUNICIPAL: 377/1987 29/08/1987

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cz$ 1.937.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.

LEI MUNICIPAL: 376/1987 29/08/1987

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cz$ 10.500,00, para reforço de dotações orçamentárias.

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