Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cz$ 700.000,00, para os fins que indica.
Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cz$ 200.000,00, para os fins que indica.
Autoriza permuta de bens imóvel e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cz$ 1.300.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cz$ 300.000,00, para os fins que indica.
Autoriza a doação que indica e dá outras providências.
Altera Redação e Aliquotas do C.T.M. Lei N.º 250 de 30 de novembro de 1978 nos Anexos II, V, VIII e artigos 65 e 70.
Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cz$ 170.000,00, para os fins que indica.
Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cz$ 100.000,00, para os fins que indica.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênio com a Telecomuinicações do Ceará S. A. - TELECEARÁ, e estabelece outras providências.
Modifica Anexo de Lei e dá outras providências.
Modifica Anexo de Lei e dá outras providências.
Dispõe sobre a reestruturação do quadro e plano de classificação de cargos e salários do pessoal do Departamento de Educação e Cultura e dá outras providências.
Dispõe sobre a estruturação da Carreira do Magistério e sobre o Plano de Classificação de cargos e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a despesa do município de Jaguaribe para o exercício financeiro de 1987, e dá outras providências.
Autoriza o Sr. Prefeito Municipala doar à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, o Prédio Público situado na Rua Sete de Setembro, N.º 94, nesta cidade e dá outras providências.
Cria o Setor de Informações Estatística Educacional do Município - SIEM dentro do Departamento Municipal de Educação.
Cria a gratificação Pó de Giz e dá outras providências.
Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo público municipal de Jaguaribe, e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jaguaribe para o exercício financeiro de 1986, e dá outras providências.
Autoriza firma convênio com SAAE/PRODECOR, para execução de Projetos de recuperação de três açudes.
Estabelece a nova zona urbana da Cidade de Jaguaribe e dá outras providências.
Dispõe sobre a contagem de tempo de serviço prestado por servidor municipal em atividade privada, para efeito de aposentadoria.
Dispõe sobre a revogação do Art. 3º da Lei N.º 317, de 30 de novembro de 1982, e dá outras providências.
Autoriza a abertura do Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 8.000.000,00, para os fins que indica.
Autoriza a abertura do Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 35.000.000,00, para os fins que indica.
Concede aumento de vencimento ao funcionalismo público Municipal, e dá outras providências.
Estabelece a nova zona Urbana do Distrito de Feiticeiro e dá outras providências.
Autoriza a abertura do Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 20.000.000,00, para os fins que indica.
Autoriza a abertura do Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 20.000.000,00, para os fins que indica.
