Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1555 registros Informações atualizadas em: 22/08/2025 - 12:08:34

LEI MUNICIPAL: 285/1980 25/10/1980

Autoriza a abertura do Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 70.000,00, para os fins que indica.

LEI MUNICIPAL: 284/1980 18/10/1980

Estabelece, dilatando, área urbana da cidade de Jaguaribe, pelo Norte e Oeste da Urbe, no bairro do Cruzeiro, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 282/1980 05/07/1980

Autoriza a abertura do Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 2.700.000,00, para os fins que indica.

LEI MUNICIPAL: 281/1980 05/07/1980

Autoriza a abertura do Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 5.090.000,00, para os fins que indica.

LEI MUNICIPAL: 280/1980 05/07/1980

Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei N.º 266, de 17.11.79, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 279/1980 30/05/1980

Autoriza a abertura do Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 100.000,00, para os fins indicados.

LEI MUNICIPAL: 278/1980 30/05/1980

Autoriza a doação, à Secretaria de Agricultura do Estado do Ceará, do imóvel que indica, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 277/1980 29/03/1980

Autoriza a abertura do Crédito Especial, no valor de Cr$ 10.000,00, Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, para os fins que indica.

LEI MUNICIPAL: 276/1980 29/03/1980

Autoriza a abertura do Crédito Especial adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 400.000,00, para implantação do Projeto de Arborização da Cidade.

LEI MUNICIPAL: 275/1980 29/03/1980

Autoriza a abertura do Crédito Especial no valor de Cr$ 1.875.000,00, para construção da Estação Rodoviária de Jaguaribe.

LEI MUNICIPAL: 274/1980 22/03/1980

Denomina a praça do Distrito de Nova Floresta.

LEI MUNICIPAL: 273/1980 15/03/1980

Fica denominado a Unidade Escolar do Vieira, Henrique Alves Miranda.

LEI MUNICIPAL: 272/1980 19/01/1980

Altera os níveis de vencimentos de pessoal do Quadro de Funcionários da Prefeitura e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 271/1979 24/11/1979

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jaguaribe para o exercício financeiro de 1980, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 270/1979 24/11/1979

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar na quantia que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 269/1979 24/11/1979

Autoriza a abertura do Crédito Adicional Especial, no valor de Cr$ 500.000,00, para os fins que indica.

LEI MUNICIPAL: 268/1979 24/11/1979

Autoriza a abertura do Crédito Adicional Especial, no valor de Cr$ 1.000.000,00, para os fins que indica.

LEI MUNICIPAL: 267/1979 17/11/1979

Autoriza a doação do imóvel que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 266/1979 17/11/1979

Autoriza a doação do imóvel que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 265/1979 17/11/1979

Autoriza a abertura do Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 300.000,00, para os fins que indica.

LEI MUNICIPAL: 264/1979 17/11/1979

Autoriza a abertura do Crédito Adicional Especial, no valor de Cr$ 1.200.000,00, para os fins que indica.

LEI MUNICIPAL: 263/1979 17/11/1979

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 335.000,00, para os fins que indica.

LEI MUNICIPAL: 262/1979 20/10/1979

Cria os Cargos que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 261/1979 13/10/1979

Autoriza a abertura do Crédito Especial que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 260/1979 22/09/1979

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 115.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.

LEI MUNICIPAL: 259/1979 04/08/1979

Autoriza a abertura do Crédito Adicional Especial, no valor de Cr$ 200.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 258/1979 04/08/1979

Autoriza a abertura do Crédito Adicional Especial, no valor de Cr$ 25.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 257/1979 04/08/1979

Autoriza a abertura do Crédito Adicional Especial, no valor de Cr$ 100.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 256/1979 04/08/1979

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 140.000,00, para os fins que indica.

LEI MUNICIPAL: 255/1979 04/08/1979

Autoriza a doação dos imóveis que indica e dá outras providências.

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