Autoriza ao Chefe do Poder Executivo de Jaguaribe a abrir, adicional ao vigente orçamento, os créditos especiais que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre convênio do Poder Executivo Municipal para doação de predios à Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos, nos distritos de Feiticeiro, Nova Floresta, Mapuá e Aquinopolis.
Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública para o Centro Social Marieta Cals, em Jaguaribe, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização de doação de imóvel ao Governo do Estado, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na quantia abaixo indicada e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Especial na quantia de Cr$ 20.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.
Autoriza a aquisição de área urbana para a construção de uma unidade escolar; autoriza a doação da área ao Estado, e dá outras providências.
Dispõe sobre a equiparação dos cargos de confiança da Prefeitura e seus Departamentos, fixa vencimentos e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito especial adicional ao vigente orçamento, na quantia de Cr$ 25.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente na quantia de Cr$ 10.000,00, para fins que indica e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Especial na quantia de Cr$ 12.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.
Autoriza a alienação de imóvel pertencente à Prefeitura Municipal de Jaguaribe na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para celebrar convênio com a Diaconia, e dá outras providências.
Aprova o Plano Rodoviário Municipal e a Sigla das Rodovias do Município de Jaguaribe e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jaguaribe, para o exercício financeiro de 1975, e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Suplementar na quantia de Cr$ 199.170,00 e dá outras providências.
Autoriza a celebração de convênio com a Coordenação Geral - CE, do Plano de Melhoramento da Alimentação e do Manejo do Gado Leiteiro - PLAMAM-CE, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, e dá outras providências.
Declara de utilidade pública as entidades abaixo indicadas e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito Suplementar, Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura, na quantia de Cr$ 67.000,00 para fins que indica e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito Adicional, Suplementar ao vigente orçamento da Prefeitura, na quantia de Cr$ 40.000,00 para fins que indica e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito Especial, Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura, na quantia de Cr$ 7.500,00 para fins que indica e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito Especial, Adicional ao vigente orçamento na quantia de Cr$ 15.000,00 para fins que indica e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito Suplementar, Adicional ao vigente orçamento, na quantia de Cr$ 10.000,00 para fins que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito especial, firmação de convênio, e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito adicional Especial, na quantia de Cr$ 30.000,00 na dotação que indica e dá outras providências.
Autoriza contrair empréstimo com o Banco do Brasil S/A. até a quantia de Cr$ 200.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito Suplementar, Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura na quantia de Cr$ 50.000,00 para fins que indica e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito suplementar, Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura, na forma que indica.
Autoriza abertura de crédito Adicional Suplementar, na quantia de Cr$ 50.500,00 ao vigente orçamento do município, nas dotações que indica e dá outras providências.
