Aprova o Plano Rodoviário Municipal e a Sigla das Rodovias do Município de Jaguaribe e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jaguaribe, para o exercício financeiro de 1975, e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Suplementar na quantia de Cr$ 199.170,00 e dá outras providências.

Autoriza a celebração de convênio com a Coordenação Geral - CE, do Plano de Melhoramento da Alimentação e do Manejo do Gado Leiteiro - PLAMAM-CE, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, e dá outras providências.

Declara de utilidade pública as entidades abaixo indicadas e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito Suplementar, Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura, na quantia de Cr$ 67.000,00 para fins que indica e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito Adicional, Suplementar ao vigente orçamento da Prefeitura, na quantia de Cr$ 40.000,00 para fins que indica e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito Especial, Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura, na quantia de Cr$ 7.500,00 para fins que indica e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito Especial, Adicional ao vigente orçamento na quantia de Cr$ 15.000,00 para fins que indica e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito Suplementar, Adicional ao vigente orçamento, na quantia de Cr$ 10.000,00 para fins que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito especial, firmação de convênio, e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito adicional Especial, na quantia de Cr$ 30.000,00 na dotação que indica e dá outras providências.

Autoriza contrair empréstimo com o Banco do Brasil S/A. até a quantia de Cr$ 200.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito Suplementar, Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura na quantia de Cr$ 50.000,00 para fins que indica e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito suplementar, Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura, na forma que indica.

Autoriza abertura de crédito Adicional Suplementar, na quantia de Cr$ 50.500,00 ao vigente orçamento do município, nas dotações que indica e dá outras providências.

Autoriza a abertura do crédito de Cr$ 105.613,56 suplementar às dotações que indica e dá outras providências.

Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 5.000,00 para o fim que indica e dá outras providências.

Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 3.000,00 para o fim que indica e dá outras providências.

Fixa os níveis de diárias do Prefeito Municipal e dá outras providências.

Fixa a contribuição do Município de Jaguaribe para o programa de Formação do Patrimonio do Servidor Público, e dá outras providências.

Dá nova redação ao art. 1º da Lei N.º 130, de 15 de maio de 1971, e adota outras providências.

Autoriza a doação de imóvel pertencente ao patrimônio municipal, para o fim especial que indica e dá outras providências.

Autoriza a alienação de ações da Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRÁS) e dá outras providências.

Autoriza a abertura do crédito adicional de até a quantia de Cr$ 81.000,00 suplementar as dotações que indica e dá outras providências.

Limita as áreas urbana e suburbana da sede do Município de Jaguaribe, reconhece a área rural do município, por suas limitações tradicionais, e dá outras providências.

Autoriza o Prefeito Municipal a firmar convênio médico-sanitário com a Fundação Serviço Especial de Saúde Pública, e dá outras providências.

Fica o Prefeito Municipal de Jaguaribe autorizado a requerer a instalação do Tiro de Guerra nesta Cidade.

Autoriza a abertura de crédito especial de Ncr$ 10.000,00 para o fim que indica e dá outras providências.