Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1516 registros

LEI MUNICIPAL: 275/1980 29/03/1980

29/03/1980

Autoriza a abertura do Crédito Especial no valor de Cr$ 1.875.000,00, para construção da Estação Rodoviária de Jaguaribe.

LEI MUNICIPAL: 274/1980 22/03/1980

22/03/1980

Denomina a praça do Distrito de Nova Floresta.

LEI MUNICIPAL: 273/1980 15/03/1980

15/03/1980

Fica denominado a Unidade Escolar do Vieira, Henrique Alves Miranda.

LEI MUNICIPAL: 272/1980 19/01/1980

19/01/1980

Altera os níveis de vencimentos de pessoal do Quadro de Funcionários da Prefeitura e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 271/1979 24/11/1979

24/11/1979

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jaguaribe para o exercício financeiro de 1980, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 270/1979 24/11/1979

24/11/1979

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar na quantia que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 269/1979 24/11/1979

24/11/1979

Autoriza a abertura do Crédito Adicional Especial, no valor de Cr$ 500.000,00, para os fins que indica.

LEI MUNICIPAL: 268/1979 24/11/1979

24/11/1979

Autoriza a abertura do Crédito Adicional Especial, no valor de Cr$ 1.000.000,00, para os fins que indica.

LEI MUNICIPAL: 267/1979 17/11/1979

17/11/1979

Autoriza a doação do imóvel que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 266/1979 17/11/1979

17/11/1979

Autoriza a doação do imóvel que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 265/1979 17/11/1979

17/11/1979

Autoriza a abertura do Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 300.000,00, para os fins que indica.

LEI MUNICIPAL: 264/1979 17/11/1979

17/11/1979

Autoriza a abertura do Crédito Adicional Especial, no valor de Cr$ 1.200.000,00, para os fins que indica.

LEI MUNICIPAL: 263/1979 17/11/1979

17/11/1979

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 335.000,00, para os fins que indica.

LEI MUNICIPAL: 262/1979 20/10/1979

20/10/1979

Cria os Cargos que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 261/1979 13/10/1979

13/10/1979

Autoriza a abertura do Crédito Especial que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 260/1979 22/09/1979

22/09/1979

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 115.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.

LEI MUNICIPAL: 259/1979 04/08/1979

04/08/1979

Autoriza a abertura do Crédito Adicional Especial, no valor de Cr$ 200.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 258/1979 04/08/1979

04/08/1979

Autoriza a abertura do Crédito Adicional Especial, no valor de Cr$ 25.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 257/1979 04/08/1979

04/08/1979

Autoriza a abertura do Crédito Adicional Especial, no valor de Cr$ 100.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 256/1979 04/08/1979

04/08/1979

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 140.000,00, para os fins que indica.

LEI MUNICIPAL: 255/1979 04/08/1979

04/08/1979

Autoriza a doação dos imóveis que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 254/1979 30/05/1979

30/05/1979

Autoriza o Prefeito Municipal de Jaguaribe a firmar Convênio com o Ministério da Agricultura, através do PRODECOR e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 253/1979 19/05/1979

19/05/1979

Autoriza o Prefeito Municipal de Jaguaribe a abrir o Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 50.000,00, para fins que indica.

LEI MUNICIPAL: 252/1979 19/05/1979

19/05/1979

Autoriza o Prefeito Municipal de Jaguaribe a receber o acervo e assumir a administração do Serviço Telefônico Municipal e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 251/1979 17/03/1979

17/03/1979

Altera os níveis de vencimentos de pessoal do Quadro de Funcionários da Prefeitura e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 249/1978 25/11/1978

25/11/1978

Autoriza a abertura deo Crédito Adicional Suplementar, no valor de Cr$ 113.000,00, para os fins que indica.

LEI MUNICIPAL: 248/1978 25/11/1978

25/11/1978

Autoriza a abertura do Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 300.000,00, para os fins que indica.

LEI MUNICIPAL: 247/1978 25/11/1978

25/11/1978

Autoriza a abertura do Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 200.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 245/1978 30/09/1978

30/09/1978

Autoriza a abertura do Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 469.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.

LEI MUNICIPAL: 244/1978 02/09/1978

02/09/1978

Autoriza a abertura do Crédito Adicional Suplementar, no valor de Cr$ 355.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.

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