Autoriza a abertura do Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 8.900.000,00, para reforço de dotações orçamentárias e dá outras providências.
Autoriza o Prefeito Municipal de Jaguaribe, a abrir concorrência para alienação de uma Motoniveladora marca Caterpillar de propriedade da Prefeitura Municipal de Jaguaribe e dá outras providências.
Autoriza a abertura do Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 200.000,00, para os fins que indica.
Autoriza a abertura do Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 900.000,00, para os fins que indica.
Autoriza o Prefeito Municipal de Jaguaribe a isentar os Impostos Prediais e Territoriais Urbanos, para o exercício de 1981, e dá outras providências.
Autoriza a doação, ao Hospital e Maternidade São Vicente de Paula do móvel que indica e dá outras providências.
Autoriza a firmar convênio com SAAB/PRODECOR, para execução de Projeto de construção de seis açudes.
Altera os níveis de vencimentos do Pessoal do Quadro de Funcionários da Prefeitura e dá outras providências.
Altera os artigos de Lei que indica e dá outras providências.
Autoriza receber a doação do imóvel que indica e dá outras providências.
Estabelece, dilatando, a área urbana da cidade de Jaguaribe, no bairro do Cruzeiro, e dá outras providências.
Autoriza a abertura do Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 860.000,00, para os fins que indica.
Autoriza a abertura do Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 70.000,00, para os fins que indica.
Estabelece, dilatando, área urbana da cidade de Jaguaribe, pelo Norte e Oeste da Urbe, no bairro do Cruzeiro, e dá outras providências.
Autoriza a abertura do Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 2.700.000,00, para os fins que indica.
Autoriza a abertura do Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 5.090.000,00, para os fins que indica.
Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei N.º 266, de 17.11.79, e dá outras providências.
Autoriza a abertura do Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 100.000,00, para os fins indicados.
Autoriza a doação, à Secretaria de Agricultura do Estado do Ceará, do imóvel que indica, e dá outras providências.
Autoriza a abertura do Crédito Especial, no valor de Cr$ 10.000,00, Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, para os fins que indica.
Autoriza a abertura do Crédito Especial adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 400.000,00, para implantação do Projeto de Arborização da Cidade.
Autoriza a abertura do Crédito Especial no valor de Cr$ 1.875.000,00, para construção da Estação Rodoviária de Jaguaribe.
Fica denominado a Unidade Escolar do Vieira, Henrique Alves Miranda.
Altera os níveis de vencimentos de pessoal do Quadro de Funcionários da Prefeitura e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jaguaribe para o exercício financeiro de 1980, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar na quantia que indica e dá outras providências.
Autoriza a abertura do Crédito Adicional Especial, no valor de Cr$ 500.000,00, para os fins que indica.
Autoriza a abertura do Crédito Adicional Especial, no valor de Cr$ 1.000.000,00, para os fins que indica.
Autoriza a doação do imóvel que indica e dá outras providências.
