Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1507 registros

LEI MUNICIPAL: 417/1988 05/11/1988

05/11/1988

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cz$ 50.768.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.

LEI MUNICIPAL: 416/1988 05/11/1988

05/11/1988

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cz$ 60.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.

LEI MUNICIPAL: 415/1988 05/11/1988

05/11/1988

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cz$ 3.190.000,00, para reforço de dotação orçamentária.

LEI MUNICIPAL: 414/1988 05/11/1988

05/11/1988

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cz$ 1.000.000,00, para reforço de dotação orçamentária.

LEI MUNICIPAL: 413/1988 29/10/1988

29/10/1988

Estabelece novos valores para a remuneração dos servidores do Departamento de Educação e Cultura e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 412/1988 13/08/1988

13/08/1988

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cz$ 1.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.

LEI MUNICIPAL: 411/1988 13/08/1988

13/08/1988

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cz$ 500.000,00, para os fins que indica.

LEI MUNICIPAL: 410/1988 13/08/1988

13/08/1988

Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cz$ 853.800,00, para os fins que indica.

LEI MUNICIPAL: 409/1988 13/08/1988

13/08/1988

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cz$ 64.240.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.

LEI MUNICIPAL: 408/1988 13/08/1988

13/08/1988

Estabelece novos valores para a remuneração dos servidores do Departamento de Educação e Cultura e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 407/1988 25/06/1988

25/06/1988

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cz$ 300.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.

LEI MUNICIPAL: 406/1988 25/06/1988

25/06/1988

Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cz$ 760.000,00, para os fins que indica.

LEI MUNICIPAL: 405/1988 25/06/1988

25/06/1988

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cz$ 4.956.500,00, para reforço de dotações orçamentárias.

LEI MUNICIPAL: 404/1988 30/04/1988

30/04/1988

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cz$ 100.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.

LEI MUNICIPAL: 403/1988 30/04/1988

30/04/1988

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cz$ 5.800.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.

LEI MUNICIPAL: 402/1988 09/04/1988

09/04/1988

Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cz$ 90.000,00, para os fins que indica.

LEI MUNICIPAL: 401/1988 21/03/1988

21/03/1988

Concede ao Movimento de Promoção Social da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, a contribuição financeira que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 400/1988 21/03/1988

21/03/1988

Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cz$ 1.000.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 399/1988 21/03/1988

21/03/1988

Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cz$ 200.000,00, para os fins que indica.

LEI MUNICIPAL: 398/1988 21/03/1988

21/03/1988

Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cz$ 3.500.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 397/1988 21/03/1988

21/03/1988

Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cz$ 280.000,00, para os fins que indica.

LEI MUNICIPAL: 396/1988 21/03/1988

21/03/1988

Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cz$ 235.000,00, para os fins que indica.

LEI MUNICIPAL: 395/1988 21/03/1988

21/03/1988

Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cz$ 2.000.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 394/1988 21/03/1988

21/03/1988

Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cz$ 1.400.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 393/1988 05/03/1988

05/03/1988

Estabelece novos valores para a remuneração dos servidores do Departamento de Educação e Cultura e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 392/1987 28/12/1987

28/12/1987

Dá nova redação à Lista de Serviços a que se refere o art. 29 da Lei N.º 250 de 30.11.78 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 391/1987 28/11/1987

28/11/1987

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jaguaribe, para o exercício financeiro de 1988, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 390/1987 21/11/1987

21/11/1987

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cz$ 3.822.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.

LEI MUNICIPAL: 389/1987 31/10/1987

31/10/1987

Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cz$ 40.000,00, para os fins que indica.

LEI MUNICIPAL: 388/1987 31/10/1987

31/10/1987

Modifica o Artigo de Lei e dá outras providências.

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