Justificativa. O SAAE, Autarquia Municipal, foi criado pela Lei N.º 67 de 05/12/1966.
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Governo Federal e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Regulamentar através de Decretos as isenções e anistias fiscais e a remissão de dívidas, e dá outras providências.
Altera a Lei N.º 609, de 27 de dezembro de 1994, acrescentando a alineas "e" no atigo 3º e dá outras providências.
Dispõe sobre o Fundo Municipal de Educação e adota outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio e adota outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1996 e dá outras providências.
Institui a Cesta Básica do servidor público e dá outras providências.
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Jaguaribe e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Ministério da Educação e Desporto.
Dispõe sobre a Criação da Unidade Fiscal do Município de Jaguaribe-CE, e adota outras providências.
Altera a Lei N.º 511, de 19 de janeiro de 1993 e adota outras providências.
Estabelece critérios para cálculos de créditos tributários e adota outras providências.
Dispõe sobre o regime de suprimento de Fundos e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar a Carteira de Ações do Município e adota outras providências.
Dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal do Bem-Estar Social e criação do Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Cooperação Administrativa, Técnica e Financeira com o Governo do Estado e adota outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Governo do Estado e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Governo do Estado e dá outras providências.
Modifica o Art. 2º da Lei N.º 519 de 15 de maio de 1993 e adota outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Governo do Estado e dá outras providências.
Altera a Lei N.º 508, de 09 de janeiro de 1993, criando a nova Estrutura Organizacional da Secretaria de Saúde de Jaguaribe-CE, e adota outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Governo do Estado e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Governo Federal e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Governo do Estado e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Governo do Estado e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar à YOLAT - Indústria e Comércio de Laticínios Ltda, o terreno urbano caracterizado abaixo.
