Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder ajuda para os Funerais do Ex Vereador Ulisses Paranhas Maia e adota outras providências.
Aprova o Plano de Cargos e Carreiras do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do Município de Jaguaribe e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação dos Cargos Comissionados que indica e adota outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 1999 e dá outras providências.
Acrescenta parágrafo ao Art. 49 da Lei N.º 675/97, Dispondo sobre alíquota do ISS para prestadores de serviços não inscritos como sujeitos passivos.
Cria a Comissão de Defesa Civil - COMDEC, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Jaguaribe a alienar as Ações do Município de Jaguaribe e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a receber em doação, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas DNOCS, o terreno que indica e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer doação à TELECOMUNICAÇÃO DO CEARÁ S/A - TELECEARÁ e adota outras providências.
Autoriza o Poder Legislativo a firmar Acordo de Parcelamento de Débito para com Fundo de Garantia do Tempo de serviços - FGTS.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder ajuda financeira à Associações dos Idosos de Jaguaribe e adota outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder ajuda financeira às Associações Comunitárias detentoras de linhas telefônicas e adota outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar linhas telefônicas a Associações Comunitárias e adota outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do município de Jaguaribe, no valor de R$ 281.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação dos Cargos e Funções gratificadas que indica e adota outras providências.
Institui o novo Código Tributário do município de Jaguaribe e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento Fiscal do município de Jaguaribe no valor de R$ 70.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Ceará S/A - BEC, através do Fundo de Desenvolvimento Urbano - FDU, para execução das obras e serviços integrantes do Projeto de Desenvolvimento Urbano e Gestão de Recursos Hídricos do Estado do Ceará - PROURB/CE.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar as Ações do Município de Jaguaribe e dá outras providências.
Desafeta de sua destinação original uma área de terra pertencente ao Patrimônio do Município de Jaguaribe para fins de doação ao Estado do Ceará com afetação ao Tribunal de Justiça e a Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará e dá outras providências.
Institui Incentivo a estudantes do Ensino Superior e adota outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial que indica e adota outras providências.
Institui o Programa de Desligamento Voluntário - PDV, de servidores públicos do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Transforma o parágrafo único § 1º e acrescenta o § 2º, ao Art. 105, da Lei N.º 543/93 e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento Fiscal do município de Jaguaribe no valor de R$ 22.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.
Altera a redação do Art. 4º, da Lei N.º 634, de 03 de fevereiro de 1997 e dá outras providências.
Dispõe sobre a instalação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
Institui os cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.
Dispõe sobre redução de valores relativos a Dívida Ativa e adota outras providências.
