Institui o Programa de Renda Mínima vinculada à educação - "bolsa Escola".
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do insio IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Dispõe sobre aumento de salário para servidores municipais e adota outras providências.
Dispõe sobre modificação da estrutura Administrativa da Prefeitura, cria Cargo Comissionado e adota outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar, acordo de parcelamento/reparcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do tempo de Serviço - FGTS.
Altera a estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal, instituída pela Lei N.º 540, de 23 de outubro de 1993 e dá outras providências.
Concede abono especial aos profissionais do magistério e adota outras providências.
Altera dispositivos da Lei N.º 675/97 (Código Tributário do Município) e dá outras providências.
Disciplina a cobrança da Dívida Ativa e adota outras providências.
Modifica e acrescenta artigos à Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2001.
Dispõe sobre a criação e denominação das unidades escolares pertencentes ao patrimônio público do Município de Jaguaribe.
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências.
Modifica a Lei N.º 613 de 26 de abril de 1995 e dá outras providências.
Dispõe o incentivo a estudantes do Instituto CENTEC, e dá outras providências.
Cria no âmbito do município de Jaguaribe, Estado do Ceará, o sistema de Moto-táxi e Moto-Entregas, na forma que indica e adota outras providências.
Dá nova redação ao art. 3º da Lei Municipal N.º 683 e dá outras providências.
Dispõe sobre Parceria com a Unidade local da Policia Militar e adota outras providências.
Altera o parágrafo único, do artigo 29, da Lei N.º 624, de 12 de janeiro de 1996 e cria o os cargos de provimento em comissão dos membros efetivos do Conselho Tutelar.
Institui os cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.
Institui os cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.
Cria a Coordenação Municipal de Defesa Civil - COMDEC, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para doação do terreno que indica e adota outras providências.
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Movimento de Promoção Social de Jaguaribe e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do município de Jaguaribe, no valor de R$ 100.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.
Dispõe sobre a denominação de Praça nesta cidade e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2000 e dá outras providências.
Dispõe de autorização para recuperação de veículo e adota outras providências.
Torna de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências.
Dá nova redação a Lei N.º 521/A de 15.05.93 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde de Jaguaribe-CE, e dá outras providências.
