Desafeta o bem imóvel para posterior alienação e dá outras providências.
Considera de utilidade pública a Associação Desportiva Jaguaribana e adota outras providências.
Altera dispositivos do capítulo IV - do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza - ISS, da Lei N.º 731, de 15 de dezembro de 2000 - Código Tributário Municipal - e dá outras providências.
Prorroga para 30 de outubro de 2004, o prazo para recebimento do valor do Crédito Tributário, decorrente do IPTU, constituído no exercício financeiro de 2004.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2005, e dá outras providências.
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Musical, Cultural, Pinacoteca de Jaguaribe e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a doar a Empresa Belas Artes Construções LTDA um terreno urbano do patrimônio do Município e dá outras providências.
Cria Cargos de provimento efetivo no âmbito do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.
Dispõe sobre a concessão de abono especial aos profissionais do magistério da rede de ensino fundamental do município de Jaguaribe.
Prorroga para 30 de dezembro, o prazo para recebimento do valor do Crédito Tributário decorrente do IPTU, constituído no exercício financeiro de 2003.
Autoriza o Poder Executivo a doar para a Associação Comunitária dos Moradores da Vila Pinheiro e Nova Brasília prédio do Patrimônio do município e dá outras providências.
Autoriza o município de Jaguaribe, Estado do Ceará, a celebrar Convênio com a Caixa Econômica Federal - CEF, visando a implementação do Programa de Subsídio a Habitação de interesse social - PSH, conjugada com o Programa de Carta de Crédito do FGTS e adota outras providências.
Reduz em 50% o valor do crédito tributário decorrente do IPTU constituído no exercício financeiro de 2003.
Dispõe sobre denominação de Rua, no Bairro Edmar Barreira Pinheiro.
Dispõe sobre a doação a Empresa BRISANET - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET LTDA.
Cria o cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2004, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei N.º 782, de 30 de dezembro de 2002, que Instituiu a Contribuição para o custeio do serviço de Iluminação Pública - CIP, no âmbito do município de Jaguaribe e dá outras providências.
Dispõe sobre o aumento salarial dos Servidores da Autarquia Municipal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE.
Dispõe sobre o aumento salarial dos Servidores Públicos Municipais e adota outras providências.
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Altera a redação dos incisos II e V, do art. 38, e os Anexos I a V, da Lei N.º 701, de 23 de abril de 1999 - Plano de Cargos e Carreiras do Magistério do Município de Jaguaribe.
Dispõe sobre a concessão de abono especial aos profissionais do magistério da rede de ensino fundamental do município de Jaguaribe.
Institui a Contribuição para o Custeio do serviço de Iluminação Pública - CIP, no âmbito do município de Jaguaribe e dá outras providências.
Revoga o art. 3º da Lei N.º 303 de 03 de novembro de 1981, o qual passa ter a seguinte redação.
Cria no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal cargos de provimento efetivo, define normas gerais para concurso público e ingresso no serviço público e adota outras providências.
Estima a Receita e fixa a despesa do município de Jaguaribe para o exercício financeiro de 2003.
Dispõe sobre a duração do Ciclo do Ensino Fundamental e adota outras providências.
Concede redução de 50% (Cinquenta por cento) no Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, referente ao exercício de 2002 e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e adota outras providências.
