Torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-brasileira, Africana e Indígena nos estabelecimentos de ensino da Rede Municipal de Ensino.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional aos vigentes Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe no valor de R$ 10.384.464,95 (Dez milhões, trezentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais, noventa e cinco centavos) para os fins que indica.
Estima a Receita e fixa a despesa do município de Jaguaribe para o exercício financeiro de 2009.
Concede o Título de Cidadão de Jaguaribe ao Sr. Francisco Alves de Sousa e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2009, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar doação a Entidade Filantrópica e dá outras providências.
Efetiva Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes em Endemias e dá outras providências.
Denomina de Barragem José Barreira de Queiroz a Obra Pública edificada no Sítio Luz e dá outras providências.
Reajusta incentivo financeiro dos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S/A, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências.
Reajusta a Tabela Salarial constante do Anexo V da Lei N.º 840/2005 de 05 de dezembro de 2005 e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe ao valor de R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais) para os fins que indica e dá outras providências.
Cria a Gratificação de Plantão de vinte e quatro horas para o cargo de Médico lotado no Hospital, Cria a Gratificação deslocamento, altera valores de gratificação de plantão de doze horas do cargo de Médico e dá outras providências.
Cria o Programa de Parcelamento Especial de Débitos e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação de Pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de Abono Especial aos profissionais do Magistério da Rede Municipal de Educação Básica e dá outras providências.
Concede reposição de perdas aos contratados temporariamente, cria cargos e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno Urbanizável na sede deste município para a edificação, instalação e funcionamento do CEFET - Centro de Ensino Federal Tecnológico e dá outras providências.
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e Institui o Conselho Gestor do FHIS do Município de Jaguaribe-CE e dá outras providências.
Mantém Benefícios aos servidores do SAAE concedidos pela Fundação de Saúde e dá outras providências.
Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária Maria Quitéria localizada no distrito de Nova Floresta.
Concede Reajuste Salarial aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a despesa do município de Jaguaribe para o exercício financeiro de 2008.
Concede o Título de Cidadão a Jorge Lehm Muller e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de cessão de uso de bem Imóvel e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar doação a Entidade Filantrópica e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, no valor de R$ 1.560.000,00 (Um milhão, quinhentos e sessenta mil reais) para os fins que indica.
Dispõe sobre os Postos de Táxi no município e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe no valor de R$ 5.638.334,59(Cinco milhões seiscentos e trinta e oito mil trezentos e trinta e quatro reais e cinquenta e nove centavos) para os fins que indica.
