Concede ao Poder Executivo Municipal a doar um terreno ao Governo do Estado do Ceará, e dá outras providências
Reajusta a Tabela Salarial constante do Anexo V da Lei nº 840/2005 de 05 de dezembro de 2005 e define o Piso Salarial do Magistério para vigorar em 2010 e dá outras providências
Dá denominação à Biblioteca do Município de Biblioteca Professor Alcides Mariano
Dá denominação ao Prédio Público de Centro da melhor idade Maria Diniz e Silva, localizado à Rua Padre Joaquim 80, no Distrito de Nova Floresta
Dá denominação ao Prédio Público de Centro da melhor idade Maria Diniz e Silva, localizado à Rua Padre Joaquim 80, no Distrito de Nova Floresta
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Município de Potiretama, e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Empresa ABS - Assistência Bucal Serviços S/C LTDA
Autoriza a doação de um terreno com área de 1.200,00m² ao Governo do Estado e dá outras providências
Autoriza a doação de um terreno com área de 600m² à Igreja Evangélica Assembléia de Deus Ministério do Montese e dá outras providências
Dispõe sobre a criação do DEMUTRAN - Departamento Municipal de Trânsito, da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e dá outras providências
Altera a Lei nº 840/2005 de 05 de dezembro de 2005 e dá outras providências
Concede abono especial e reajuste aos servidores públicos lotados no Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida, criado pela Lei nº 11.977/2009, regulamentada pelo Decreto 6.962/2009, nas condições definidas pela Portaria Interministerial nº 484/2019 do MC/MF e demais normativos aplicáveis
Institui o Programa Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI Jaguaribe e dá outras providências
Concede desconto no pagamento de IPTU e dá outras providências
Dá nome a Via Pública na Sede do Município e dá outras providências
Dá nome a Via Pública na Sede do Município e dá outras providências
Reajusta vencimento base do Professor de Nível Superior da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Jaguaribe, para o quadrênio 2010-2013.
Estima a Receita e fixa a despesa do município de Jaguaribe para o exercício financeiro de 2010.
Denomina de CRAS Maria Socorro Nogueira Paes e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão de desconto para pagamento do IPTU - Imposto de Propriedade Territorial Urbano e dá outras providências.
Cria cargos de provimento efetivo, define normas gerais para Concurso Público e ingresso no Serviço Público e adota outras providências.
Ratifica, nos termos da Lei 11.107, de 06 de abril de 2005, Protocolo de Intenções com a finalidade de Instituir o Consórcio Público Intermunicipal da Microrregional de Saúde de Limoeiro do Norte.
Autoriza o Poder Executivo Municipal doar ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Previdência Social e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S/A, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
Autoriza pagamento de premiação a professores e dá outras providências.
Redefine salário base de cargo efetivo e dá outras providências.
Denomina a Banda Oficial de Música do município de Jaguaribe de Banda de Música Maestro João Lima dos Santos.
