Dispõe sobre retenção do ISSQN decorrente de serviços intermediados por órgão das administrações federal e estadual e adota outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento Fiscal do município de Jaguaribe, no valor de R$ 150.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.

Considera de Utilidade Pública o movimento de Promoção Social Luiza de Moraes Correia Távora.

Dá nova redação aos artigos 5º 6º da Lei N.º 824, de 10 de Junho de 2005, revogada pela Lei N.º 835, de 23 de setembro de 2005 e dá outras providências.

Altera o anexo II da Lei 824/2005 e dá outras providências.

Dispõe sobre tornar de utilidade pública o Grupo Espírita Lar Jesus de Nazaré, e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2006, e dá outras providências.

Autorizo o Município de Jaguaribe a celebrar Convênio com o Banco do Brasil S/A e dá outras providências.

Institui o Plano Municipal de Educação e dá outras providências.

Autorização Legislativa para o Poder Executivo celebrar convênios de parceria técnico-financeiro e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal 810/2004, de novembro de 2004 e dá outras providências.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Jaguaribe a firmar convênio com a FUNCAP - Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico e dá outras providências.

Obriga as agências bancárias, no âmbito do município, a colocar, a disposição dos usuários, pessoal suficiente no setor de caixas, para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável.

Autoriza a Abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento fiscal do município de Jaguaribe, no valor de R$ 260.000,00 (Duzentos e sessenta mil reais), para os fins que indica e dá outras providências.

Cria no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal cargos de Provimento Efetivo para realização de Concurso Público Municipal, e adota outras providências.

Modifica redação da Lei Municipal N.º 631, de 24 de setembro de 1996, e adota outras providências.

Cria o número de cargos de servidores públicos municipais e dá outras providências.

Transforma o Centro Comunitário em Unidade Escolar, Cria a Escola de Ensino Fundamental (EEF) Alice Diógenes Pinheiro, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a Fundação Tuboarte e dá outras providências.

Autoriza o município de Jaguaribe a celebrar Convênio com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

Dispõe quanto a isenção de encargos sobre impostos, taxas municipais e aluguéis, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Especial, Adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, no valor de R$ 210.000,00 para fins que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de abono especial aos profissionais do magistério da rede de ensino fundamental do Município de Jaguaribe.

Dispõe sobre prorrogação de prazo para pagamento do Imposto Predial (IPTU), exercício de 2004, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a permutar com o Sr. Antônio Ridamar Moreira e dá outras providências.

Fixa o Subsídio do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Jaguaribe e dá outras providências.

Autoriza a Transferência de um terreno urbano, localizado na Vila de Nova Floresta.

Prorroga para o dia 30 de dezembro de 2004, o prazo para recebimento do valor do crédito tributário, decorrente do IPTU, constituído no exercício financeiro de 2004.

Dá Denominação ao Posto de Saúde, localizado no Distrito de Mapuá - Jaguaribe-CE, com o nome de Maria Morais do Nascimento.

Dá Denominação a Via Pública localizada no Distrito de Mapuá - Jaguaribe-CE, com o nome de Manoel Nunes de Souza.