Autoriza a abertura de Crédito Especial, Adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, no valor de R$ 210.000,00 para fins que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de abono especial aos profissionais do magistério da rede de ensino fundamental do Município de Jaguaribe.
Dispõe sobre prorrogação de prazo para pagamento do Imposto Predial (IPTU), exercício de 2004, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a permutar com o Sr. Antônio Ridamar Moreira e dá outras providências.
Fixa o Subsídio do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Jaguaribe e dá outras providências.
Autoriza a Transferência de um terreno urbano, localizado na Vila de Nova Floresta.
Prorroga para o dia 30 de dezembro de 2004, o prazo para recebimento do valor do crédito tributário, decorrente do IPTU, constituído no exercício financeiro de 2004.
Dá Denominação ao Posto de Saúde, localizado no Distrito de Mapuá - Jaguaribe-CE, com o nome de Maria Morais do Nascimento.
Dá Denominação a Via Pública localizada no Distrito de Mapuá - Jaguaribe-CE, com o nome de Manoel Nunes de Souza.
Desafeta o bem imóvel para posterior alienação e dá outras providências.
Considera de utilidade pública a Associação Desportiva Jaguaribana e adota outras providências.
Altera dispositivos do capítulo IV - do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza - ISS, da Lei N.º 731, de 15 de dezembro de 2000 - Código Tributário Municipal - e dá outras providências.
Prorroga para 30 de outubro de 2004, o prazo para recebimento do valor do Crédito Tributário, decorrente do IPTU, constituído no exercício financeiro de 2004.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2005, e dá outras providências.
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Musical, Cultural, Pinacoteca de Jaguaribe e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a doar a Empresa Belas Artes Construções LTDA um terreno urbano do patrimônio do Município e dá outras providências.
Cria Cargos de provimento efetivo no âmbito do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.
Dispõe sobre a concessão de abono especial aos profissionais do magistério da rede de ensino fundamental do município de Jaguaribe.
Prorroga para 30 de dezembro, o prazo para recebimento do valor do Crédito Tributário decorrente do IPTU, constituído no exercício financeiro de 2003.
Autoriza o Poder Executivo a doar para a Associação Comunitária dos Moradores da Vila Pinheiro e Nova Brasília prédio do Patrimônio do município e dá outras providências.
Autoriza o município de Jaguaribe, Estado do Ceará, a celebrar Convênio com a Caixa Econômica Federal - CEF, visando a implementação do Programa de Subsídio a Habitação de interesse social - PSH, conjugada com o Programa de Carta de Crédito do FGTS e adota outras providências.
Reduz em 50% o valor do crédito tributário decorrente do IPTU constituído no exercício financeiro de 2003.
Dispõe sobre denominação de Rua, no Bairro Edmar Barreira Pinheiro.
Dispõe sobre a doação a Empresa BRISANET - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET LTDA.
Cria o cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2004, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei N.º 782, de 30 de dezembro de 2002, que Instituiu a Contribuição para o custeio do serviço de Iluminação Pública - CIP, no âmbito do município de Jaguaribe e dá outras providências.
Dispõe sobre o aumento salarial dos Servidores da Autarquia Municipal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE.
Dispõe sobre o aumento salarial dos Servidores Públicos Municipais e adota outras providências.
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
