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Atualizado em: 03/08/2026 10:33:58

Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo.

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Autoriza Cessão de Servidor Público Municipal do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, para outra Unidade Federativa e adota outras providências.

Exonerar, de acordo com o artigo n.º 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993.

Denominar os Apoiadores, Tutores e Apoio Administrativo de Desempenho para recebimento do Prêmio de Desempenho das Equipes e Serviços da Atenção Primária.

Instituir o Grupo Condutor Municipal da Planificação da Atenção à Saúde.

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