Aplica sanção de suspensão ao servidor público efetivo, por inassiduidade contumaz, nos termos e do Incisos I e X do art. 129 e Inciso I do art. 130 da Lei Municipal de N.º 543/1993, e dá outras providências.

Aplica sanção de demissão do servidor público efetivo, por abandono de cargo, nos termos e do Inciso II do art. 146 da Lei Municipal de N.º 543/1993, e dá outras providências.

Atribui denominação Centro de Educação Infantil - CEI do Distrito de Mapuá, Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e adota outras providências

Atribui denominação da Escola do Sítio Jenipapeiro, Distrito de Mapuá, Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e adota outras providências

Institui Plantão de atendimento 24 horas para Farmácias e Drogarias do município de Jaguaribe e dá outras providências

Atribui denominação da Quadra de Esportes do Distrito de Mapuá, Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e adota outras providências

Dá denominação à Rua o nome de Maria Ferreira da Silva, localizada no bairro Expedito Diógenes