DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO COLETIVA DA GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL (GTI) AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ATENDEM AOS REQUISITOS LEGAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO COLETIVA DA GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL (GTI) AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ATENDEM AOS REQUISITOS LEGAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Rescindir o Contrato N.º 497/2026 de 05 de janeiro de 2026, conforme preceitua o Art. N.º 41, VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993.
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Rescindir o Contrato N.º 497/2026 de 05 de janeiro de 2026, conforme preceitua o Art. N.º 41, VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993.
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Renova e Nomeia os Membros das Câmaras da Junta Administrativa de Recursos e Infrações - JARI I e JARI II, junto ao Departamento de Trânsito - DEMUTRAN do município de Jaguaribe-CE, revoga a Portaria N.º 022, de 28 de janeiro de 2026, e dá outras providências.
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Renova e Nomeia os Membros das Câmaras da Junta Administrativa de Recursos e Infrações - JARI I e JARI II, junto ao Departamento de Trânsito - DEMUTRAN do município de Jaguaribe-CE, revoga a Portaria N.º 022, de 28 de janeiro de 2026, e dá outras providências.
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Dispõe sobre a Concessão de Gratificação de Incentivo Profissional e adota outras providências.
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Dispõe sobre a Concessão de Gratificação de Incentivo Profissional e adota outras providências.
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Determina a adoção das providências necessárias para a doação de imóvel público destinado à política habitacional e dá outras providências.
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Determina a adoção das providências necessárias para a doação de imóvel público destinado à política habitacional e dá outras providências.
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Dispõe sobre a Concessão de Gratificação de Incentivo Profissional e adota outras providências.
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Dispõe sobre a Concessão de Gratificação de Incentivo Profissional e adota outras providências.
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO - MESTRADO - AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO - MESTRADO - AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Dispõe sobre designação de servidor responsável pelo Patrimônio Público do município, durante afastamento por férias.
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Dispõe sobre designação de servidor responsável pelo Patrimônio Público do município, durante afastamento por férias.
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Rescindir o Contrato N.º 123/2026 de 05 de janeiro de 2026, conforme preceitua o Art. N.º 41, VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993.
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Rescindir o Contrato N.º 123/2026 de 05 de janeiro de 2026, conforme preceitua o Art. N.º 41, VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993.
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Dispõe sobre a adoção de Carga Horária no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta adota outras providências.
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Dispõe sobre a adoção de Carga Horária no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta adota outras providências.
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Rescindir o Contrato N.º 600/2025 de 01 de julho de 2025, conforme preceitua o Art. N.º 41, VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993.
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Rescindir o Contrato N.º 600/2025 de 01 de julho de 2025, conforme preceitua o Art. N.º 41, VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993.
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Institui o Comitê Técnico Municipal de Monitoramento das Condicionalidades do VAAR (Valor Aluno Ano Resultado) do Fundeb no município de Jaguaribe-CE no âmbito da Secretaria de Educação e Cultura e dá outras providências.
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Institui o Comitê Técnico Municipal de Monitoramento das Condicionalidades do VAAR (Valor Aluno Ano Resultado) do Fundeb no município de Jaguaribe-CE no âmbito da Secretaria de Educação e Cultura e dá outras providências.
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Alterar componentes do conselho de segurança alimentar e nutricional de Jaguaribe (CONSEA), para o biênio 2026 a 2028, na forma que indica.
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Alterar componentes do conselho de segurança alimentar e nutricional de Jaguaribe (CONSEA), para o biênio 2026 a 2028, na forma que indica.
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Rescindir o Contrato N.º 669/2026 de 26 de janeiro de 2026, conforme preceitua o Art. N.º 41, VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993.
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Rescindir o Contrato N.º 669/2026 de 26 de janeiro de 2026, conforme preceitua o Art. N.º 41, VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993.
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Rescindir o Contrato N.º 1.018/2026 de 03 de fevereiro de 2026, conforme preceitua o Art. N.º 41, VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993.
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Rescindir o Contrato N.º 1.018/2026 de 03 de fevereiro de 2026, conforme preceitua o Art. N.º 41, VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993.
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REVOGA MATRÍCULA DE SERVIDOR MUNICIPAL EM RAZÃO DE ERRO MATERIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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REVOGA MATRÍCULA DE SERVIDOR MUNICIPAL EM RAZÃO DE ERRO MATERIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Dispõe, excepcionalmente para o exercício de 2026, sobre a transferência da comemoração do feriado civil municipal previsto na Lei Municipal nº 1.352, de 12 de dezembro de 2016, e dá outras providências.
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Dispõe, excepcionalmente para o exercício de 2026, sobre a transferência da comemoração do feriado civil municipal previsto na Lei Municipal nº 1.352, de 12 de dezembro de 2016, e dá outras providências.
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Rescindir o Contrato N.º 1.331/2026 de 13 de abril de 2026, conforme preceitua o Art. N.º 41, VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993.
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Rescindir o Contrato N.º 1.331/2026 de 13 de abril de 2026, conforme preceitua o Art. N.º 41, VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993.
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Conceder ao servidor, licença para Interesse Particular, por 30 horas, sem nenhuma remuneração, pelo período de 13.07.2026 a 31.12.2026.
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Conceder ao servidor, licença para Interesse Particular, por 30 horas, sem nenhuma remuneração, pelo período de 13.07.2026 a 31.12.2026.
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Rescindir o Contrato N.º 148/2026 de 01 de julho de 2026, conforme preceitua o Art. N.º 41, VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993.
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Rescindir o Contrato N.º 148/2026 de 01 de julho de 2026, conforme preceitua o Art. N.º 41, VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993.
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Rescindir o Contrato N.º 1.255/2026 de 03 de março de 2026, conforme preceitua o Art. N.º 41, VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993.
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Rescindir o Contrato N.º 1.255/2026 de 03 de março de 2026, conforme preceitua o Art. N.º 41, VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993.
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Rescindir o Contrato N.º 991/2026 de 03 de fevereiro de 2026, conforme preceitua o Art. N.º 41, VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993.
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Rescindir o Contrato N.º 991/2026 de 03 de fevereiro de 2026, conforme preceitua o Art. N.º 41, VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993.
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Conceder a servidora, licença para Interesse Particular, por 40 horas, sem nenhuma remuneração, pelo período de 14.07.2026 a 31.12.2026.
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Conceder a servidora, licença para Interesse Particular, por 40 horas, sem nenhuma remuneração, pelo período de 14.07.2026 a 31.12.2026.
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Rescindir o Contrato N.º 213/2026 de 05 de janeiro de 2026, conforme preceitua o Art. N.º 41, VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993.
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Rescindir o Contrato N.º 213/2026 de 05 de janeiro de 2026, conforme preceitua o Art. N.º 41, VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993.
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Conceder ao servidor, licença para Interesse Particular, por 40 horas, sem nenhuma remuneração, pelo período de 22.07.2026 a 31.12.2026.
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Conceder ao servidor, licença para Interesse Particular, por 40 horas, sem nenhuma remuneração, pelo período de 22.07.2026 a 31.12.2026.
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Dispõe sobre a cessão excepcional de servidora pública municipal à Justiça Eleitoral e dá outras providências.
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Dispõe sobre a cessão excepcional de servidora pública municipal à Justiça Eleitoral e dá outras providências.
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Conceder a servidora, licença para Interesse Particular, por 20 horas, sem nenhuma remuneração, pelo período de 02.07.2026 a 31.12.2026.
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Conceder a servidora, licença para Interesse Particular, por 20 horas, sem nenhuma remuneração, pelo período de 02.07.2026 a 31.12.2026.
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Dispõe sobre cessão de servidor público municipal do município de Jaguaribe, Estado do Ceará e adota outras providências.
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Dispõe sobre cessão de servidor público municipal do município de Jaguaribe, Estado do Ceará e adota outras providências.
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Dispõe sobre cessão de servidor público municipal do município de Jaguaribe, Estado do Ceará e adota outras providências.
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Dispõe sobre cessão de servidor público municipal do município de Jaguaribe, Estado do Ceará e adota outras providências.
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Conceder a servidora, licença para Interesse Particular, por 20 horas, sem nenhuma remuneração, pelo período de 13.07.2026 a 31.12.2026.
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Conceder a servidora, licença para Interesse Particular, por 20 horas, sem nenhuma remuneração, pelo período de 13.07.2026 a 31.12.2026.
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