Declara Situação Anormal caracterizada como Situação de Emergência, e Dispõe sobre as Medidas para enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
Dispõe sobre as condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como "Situação de Emergência", e dá outras Providências.
Institui e designa membros ao Comitê Municipal de Enfrentamento ao COVID-19, no município de Jaguaribe-CE e dá outras providências.
Institui e designa membros a Comissão Municipal de Investigação dos Casos Notificados de COVID-19, no município de Jaguaribe-CE e dá outras providências.
Conceder a servidora, Licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento de seu pai o Sr. Jose Ribamar de Lima, ocorrido no dia 19/03/2020, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos.
Cria a Gratificação por Produtividade Temporária, devida exclusivamente aos Agentes de Combate às Endemias (ACES), e dá outras providências.
Altera a Simbologia da Estrutura dos Cargos Comissionados da Administração Pública Municipal, e estabelece atribuições ao Cargo de Coordenador de Unidade de Contabilidade, bem como, conceder recomposição das perdas inflacionárias aos vencimentos e/ou representações dos cargos comissionados, funções gratificadas e DAS'S do município de Jaguaribe/CE, referente aos exercícios de 2018 e 2019, e recomposição, ainda, para os cargos do suporte pedagógico as perdas do FUNDEB, dos exercícios de 2018 e 2019, e adota outras providências.
Dispõe sobre o horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe e da Autarquia Pública (SAAE) e dá outras providências.
Conceder a servidora, Licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento de sua avó a Sra. Maria Elita Pereira, ocorrido no dia 17/03/2020, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos.
Conceder ao servidor, Licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento de sua avó a Sra. Maria Elita Pereira, ocorrido no dia 17/03/2020, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos.
Designar membros para compor o Grupo de Educação Fiscal Municipal - GEFIM do município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Altera a Nomeclatura de Cargo previsto na Lei Municipal de N.º 1.469/19, e no Edital n.º 001/2020, e adota outras providências.
Decreta Feriado Municipal dia 25 de Março de 2020, Data Magna no Ceará e dá outras providências.
Decreta Feriado Municipal dia 19 de Março de 2020, Dia de São José, Padroeiro do Estado do Ceará, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial, ao vigente orçamento e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar permuta de imóveis urbanos, e dá outras providências.
Dispõe sobre Remissão de multas de trânsito aplicadas pelo Departamento Municipal de Trânsito de Jaguaribe DEMUTRAN, inscritas ou não na dívida ativa do município, aplicadas até 31 de outubro de 2019.
Dispõe sobre o Reajuste Salarial dos Servidores Públicos Efetivos do Poder Executivo do município de Jaguaribe, Estado do Ceará, que recebiam em 31 de dezembro de 2019 remuneração superior ao salário mínimo nacional, e dá outras providências.
Conceder a servidora, Licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento de seu pai o Sr. Francisco Ferreira de Castro, ocorrido no dia 05/03/2020, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos.
Conceder Gratificação de Incentivo Profissional, ao Professor do Magistério com Pós-Graduação em Nível de Especialização.
Conceder ao servidor Municipal, Licença Especial de 06(seis) meses a partir da publicação desta.
Conceder ao servidor Municipal, Licença Especial de 06(seis) meses a partir da publicação desta.
Conceder ao servidor Municipal, Licença Especial de 06(seis) meses a partir da publicação desta.
Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993, combinado com a Lei Municipal N.º 1.343/16, de 05 de dezembro de 2016.
Concede gratificação por tempo integral de serviço, aos servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica.
Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993, combinado com as Lei Municipais N.º 540/93, de 27 de novembro de 1993, 733/01, de 16 de fevereiro de 2001, 849/06, de 17 de março de 2006, 1.116/13, de 03 de janeiro de 2013 e 1.479/20, de 20 de março de 2020.
Dispõe sobre Nomeação dos Membros de Comissão Especial de Concurso Público do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Designar, como Coordenadora do Setor de Esporte do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993.
Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993, combinado com a Lei Municipal N.º 1.343/16, de 05 de dezembro de 2016.
