Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 1490/2020

19/06/2020

Altera Dispositivos da Lei Municipal N.º 1.175/2013, de 21 de outubro de 2013, da Lei Municipal N.° 1.213/2014, de 22 de agosto de 2014, e da Lei Municipal N.° 1.379/2017, de 04 de julho de 2017, que Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá novas providências.

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