Dispensas E Inexigibilidade

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Lista de Dispensas e Inexigibilidade

Foram encontradas 274 registros
Informações atualizadas em: 11/03/2026 - 15:14:19
Numero Processo Objeto Data Abertura Ações
25.02.04/2025
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 21/02/2025 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA ATUAR NO INTUITO DE AUXILIAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO NA CORRETA APLICAÇÃO DAS SANÇÕES DECORRENTES DA INEXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS ORIGINÁRIOS DE PROCESSOS LICITATÓRIOS, BEM COMO NA ANÁLISE DAS AÇÕES QUE ACARRETAM NO DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS EDITALÍCIAS PASSÍVEIS DE PENALIDADES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA JUNTO AS DIVERSAS SECRETARIAS DE JAGUARIBE/CE.

06/03/2025
REVOGADA
24.02.01/2025
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 21/02/2025 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA APTA A REALIZAR A TERRAPLANAGEM DA ÁREA DE IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO TIPO-A, JUNTO A SECRETARIA DE ESPORTE DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE

14/03/2025
FECHADA
25.02.06/2025
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 20/02/2025 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA ATUAR NO INTUITO DE AUXILIAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO NA CORRETA APLICAÇÃO DAS SANÇÕES DECORRENTES DA INEXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS ORIGINÁRIOS DE PROCESSOS LICITATÓRIOS, BEM COMO NA ANÁLISE DAS AÇÕES QUE ACARRETAM NO DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS EDITALÍCIAS PASSÍVEIS DE PENALIDADES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA JUNTO AS DIVERSAS SECRETARIAS DE JAGUARIBE/CE.

06/03/2025
REVOGADA
25.02.05/2025
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 20/02/2025 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA ATUAR NO INTUITO DE AUXILIAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO NA CORRETA APLICAÇÃO DAS SANÇÕES DECORRENTES DA INEXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS ORIGINÁRIOS DE PROCESSOS LICITATÓRIOS, BEM COMO NA ANÁLISE DAS AÇÕES QUE ACARRETAM NO DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS EDITALÍCIAS PASSÍVEIS DE PENALIDADES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA JUNTO AS DIVERSAS SECRETARIAS DE JAGUARIBE/CE.

06/03/2025
REVOGADA
18.02.01/2025
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 17/02/2025 - MENOR PREÇO

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CRIAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, IMPLANTAÇÃO, LICENÇA E MANUTENÇÃO DE SOFTWARE PERSONALIZADO (EXCLUSIVO) PARA ATENDIMENTO A POPULAÇÃO DAS DEMANDAS, SUGESTÕES, AVALIAÇÕES E NECESSIDADE DE SERVIÇOS, NO USO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO EXCLUSIVAMENTE, PARA PLATAFORMAS WEBAPP, ANDROID E IOS, VIA WEB, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTES E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE.

26/02/2025
FECHADA
12.02.01/2025
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 12/02/2025 - MENOR PREÇO

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO, MONITORAMENTO DA SAÚDE DO TRABALHADOR E CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DE JAGUARIBE-CE.

19/02/2025
REVOGADA
11.02.01/2025
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 10/02/2025 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE DIAGNÓSTICO DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO, DEMOSTRANDO UM CONJUNTO DE SISTEMAS LEGAIS VISANDO DIMINUIR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE

19/02/2025
FECHADA
28.01.01/2025
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 27/01/2025 - MENOR PREÇO

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO, MONITORAMENTO DA SAÚDE DO TRABALHADOR E CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DE JAGUARIBE/CE

07/02/2025
DESERTA
23.01.01/2025
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 23/01/2025 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E DE NATUREZA OPERACIONAL NO PLANEJAMENTO, PROJEÇÃO, E ESPLANAÇÃO DE FERRAMENTAS APLICÁVEIS PARA UM MELHOR DESEMPENHO DO ENSINO APRENDIZADO, PARA A QUALIFICAÇÃO E EFICIÊNCIA DO USO DOS RECURSOS PÚBLICOS EM FAVOR DO DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO PÚBLICO, VOLTADOS PARA A SEMANA PEDAGÓGICA A SER REALIZADA NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE-CE.

28/01/2025
REVOGADA
21.01.01/2025
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 21/01/2025 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA APTA A REALIZAR OS SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM DA ÁREA DE IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO PADRÃO 12 SALAS DE AULA NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE

28/01/2025
FECHADA
15.01.01/2025
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 02/01/2025 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE DIAGNÓSTICO DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO, DEMOSTRANDO UM CONJUNTO DE SISTEMAS LEGAIS VISANDO DIMINUIR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE.

29/01/2025
REVOGADA
30.08.01/2024
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 30/08/2024 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO E AQUISIÇÃO DE PELÍCULA DE FILTRO SOLAR PARA INSTALAÇÃO NAS JANELAS DE VIDRO DAS SALAS DE AULA DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

18/10/2024
FECHADA
23.05.02/2024 DL
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 23/05/2024 - MENOR PREÇO

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E URBANISMO

23/05/2024
FECHADA
14.05.01/2024
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 13/05/2024 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA NECESSÁRIOS AO ESOCIAL, PREVENDO ACOMPANHAMENTO DAS ROTINAS E DOS PROCESSOS RELACIONADOS A INSERÇÃO DOS DADOS E SUAS ADEQUAÇÕES A FIM DE GERAR E VALIDAR OS EVENTOS TRANSMITIDOS EM ATENDIMENTO AS OBRIGAÇÕES FISCAIS, EXIGIDAS PELA RECEITA FEDERAL, JUNTO A SECRETARIA DA SAÚDE.

29/05/2024
FECHADA
09.02.03/2024 DL
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 21/04/2024 - MENOR PREÇO

SERVIÇOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS NA ÁREA DE PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, JUNTO A SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, TRANSPORTES E URBANISMO

21/04/2024
FECHADA
14.03.03/2024 DL
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 13/04/2024 - MENOR PREÇO

AQUISIÇÃO DE AGUA ADICIONADA DE SAIS E VASILHAMES DE 20 LITROS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE

13/04/2024
FECHADA
09.04.02/2024 DL
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 12/04/2024 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMA DE GERENCIAMENTO E CONTROLE DE LICENÇAS E PROCESSOS AMBIENTAIS, BEM COMO A PUBLICAÇÃO, CONTROLE DE TAXAS E EMISSÃO DE RELATÓRIOS, PÁGINA NA WEB ESPECÍFICA, JUNTO A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE

12/04/2024
FECHADA
10.04.01/2024
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 10/04/2024 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA NA ÁREA DE ENGENHARIA E ESPECIALIZADA NA METODOLOGIA BIM PARA ASSESSORIA TÉCNICA, PARECERES TÉCNICOS, RELATÓRIOS, VISTORIAS, ALIMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE GESTÃO DE CONVÊNIOS E FISCALIZAÇÃO DE OBRA PÚBLICAS, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTES E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE

15/04/2024
FECHADA
04.04.01/2024 DL
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 03/04/2024 - MENOR PREÇO

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA NA ORIENTAÇÃO E SUPORTE TÉCNICO NA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS (EFD-REINF, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º INCISVO V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2043 DE 12 DE AGOSTO DE 2021 E SUAS ALTERAÇÕES, JUNTO A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE-CE

03/04/2024
FECHADA
21.03.01/2024 DL
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 02/04/2024 - MENOR PREÇO

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE SINALIZAÇÃO, PARA FINS DE ASSEGURAR A CONTINUIDADE E A EFICIENCIA DAS OPERAÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA VIÁRIA, ATENDENDO A DEMANDA DO DEMUTRAN, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTES E URBANISMO

02/04/2024
FECHADA
15.02.01/2024 DL
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 27/02/2024 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E ACOMPANHAMENTO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTO - PAA, JUNTO A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE.

27/02/2024
FECHADA
09.02.02/2024 DL
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 26/02/2024 - MENOR PREÇO

SERVIÇOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS NA ÁREA DE PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, JUNTO A SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.

26/02/2024
FECHADA
07.02.01/2024 DL
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 26/02/2024 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA PARA O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO DE JAGUARIBE.

26/02/2024
FECHADA
09.02.01/2024 DL
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 23/02/2024 - MENOR PREÇO

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS NA ÁREA DE PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, JUNTO A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.

23/02/2024
FECHADA
08.02.07/2024 DL
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 22/02/2024 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE LICITAÇÕES E GESTÃO DE RISCOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL.

22/02/2024
FECHADA
08.02.04/2024 DL
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 22/02/2024 - MENOR PREÇO

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS NA ÁREA DE PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, JUNTO A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA.

22/02/2024
FECHADA
08.02.03/2024 DL
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 22/02/2024 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA NECESSÁRIOS AO ESOCIAL, PREEVENDO ACOMPANHAMENTO DAS ROTINAS E DOS PROCESSOS RELACINADOS A INSERÇÃO DOS DADOS E SUAS ADEQUAÇÕES A FIM DE GERAR E VALIDAR OS EVENTOS TRANSMITIDOS EM ATENDIMENTO AS OBRIGAÇÕES FISCAIS, EXIGIDAS PELA RECEITA FEDERAL, JUNTO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO.

22/02/2024
FECHADA
08.02.01/2024 DL
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 20/02/2024 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA NECESSÁRIOS AO ESOCIAL, PREVENDO ACOMPANHAMENTO DAS ROTINAS E DOS PROCESSOS RELACIONADOS A INSERÇÃO DOS DADOS E SUAS ADEQUAÇÕES A FIM DE GERAR E VALIDAR OS EVENTOS TRANSMITIDOS EM ATENDIMENTO AS OBRIGAÇÕES FISCAIS, EXIGIDAS PELA RECEITA FEDERAL, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

20/02/2024
FECHADA
07.02.02/2024 DL
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 15/02/2024 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE LICENÇA DE USO DE PLATAFORMA WEB TIPO SAAS, ATENDENDO A NECESSIDADE DO GABINETE DO PREFEITO

15/02/2024
FECHADA
15.02.02/2024 DL
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 14/02/2024 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CUIDADOR PARA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ATIVIDADES LIGADAS AO CANIL MUNICIPAL DOS ANIMAIS RECOLHIDOS, EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

14/02/2024
FECHADA

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