Prefeitura de Jaguaribe

DISPENSA: 25.02.04/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - REVOGADA - REVOGAÇÃO

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Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 21/02/2025

Data do extrato: 21/02/2025

Data da divulgação do extrato: 21/02/2025

Data da divulgação da ratificação: 27/02/2025

Valor estimado: R$ 59.280,00

Motivo da escolha da origem

O SETOR DE COMPRAS REALIZOU AMPLA PESQUISA DE MERCADO LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO TODOS OS DETALHES QUE ENVOLVEM O OBJETO A SER ADQUIRIDO, QUE VISA SUBSIDIAR O VALOR DE REFERENCIA.

Justificativa do preço

FOI NORTEADO PELA DECISÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO DESIGNADO PARA A REALIZAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO, QUANTO A ACEITABILIDADE DAS PROPOSTAS

Fundamentação legal

LEI Nº 14.133/2021, ART. 75, INCISO II

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA ATUAR NO INTUITO DE AUXILIAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO NA CORRETA APLICAÇÃO DAS SANÇÕES DECORRENTES DA INEXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS ORIGINÁRIOS DE PROCESSOS LICITATÓRIOS, BEM COMO NA ANÁLISE DAS AÇÕES QUE ACARRETAM NO DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS EDITALÍCIAS PASSÍVEIS DE PENALIDADES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA JUNTO AS DIVERSAS SECRETARIAS DE JAGUARIBE/CE.

Data da ratificação:

27/02/2025

Formas de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
27/02/2025	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA	PNCP

Informações dos responsáveis

Responsabilidade	Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO	Michelle Maria Martins de Barros
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO	Francisco Hermison de Queiroz Nunes
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO	Francisco Domingos Acioly Guedes Vieira

Informações dos órgãos

Orgão	Ordenador	Tipo
Secretaria da Saúde	Ianny de Assis Dantas Diogenes	GERENCIADOR

Informações dos andamentos

Data/Hora	Fase	Situação	Responsável	Ações
06/03/2025 - 10:26	REVOGAÇÃO	REVOGADA	Michelle Maria Martins de Barros
21/02/2025 - 10:23	PROCESSO CADASTRADO	ABERTA	Francisco Hermison de Queiroz Nunes

Arquivos disponíveis

Descrição	Tamanho	Extensão
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR	1MB	pdf
EDITAL	620KB	pdf
ANEXO I - PROJETO BÁSICO	420KB	pdf
ANEXO II - MINUTA DE CONTRATO	168KB	pdf