Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e de outras providências.
Decreta de Ponto Facultativo, nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 30 de junho de 2017.
Abre Crédito Adicional Especial, ao Vigente Orçamento e de outras providências.
Qualifica como Organização Social nos termos do Decreto Regulamentar e da Lei Nº 1.300, de 20 de junho de 2016, a Fundação Leandro Bezerra de Menezes, e dá outras providencias.
Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e de outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial, ao Vigente Orçamento e de outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial, ao Vigente Orçamento e de outras providências.
Dispõe sobre o reconhecimento de Insalubridade dos Agentes de Vigilância Sanitária do Município de Jaguaribe/CE no percentual de 40% e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área urbana na sede do Distrito de Mapuá no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área de 1.000 m², e 130 metros de perímetro, e dá outras providências.
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993.
Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e de outras providências.
Reajusta o valor do Recurso Pecuniário dos profissionais Médicos deste Município, exclusivamente integrantes do Programa mais médicos do Brasil, do Ministério da Saúde, e dá outras providências.
Estabelece e Regulamenta o procedimento administrativo no caso de multas de trânsito a veículos oficiais do Município de Jaguaribe/CE e Autarquias, e dá outras providências.
Decreta o reajuste de Tarifa Mínima de Consumo de Água, bem como, a taxa de Serviços cobradas e administradas pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e de outras providências.
Decreta feriado Municipal o expediente do dia 13 de abril de 2017 quinta-feira santa e declara feriado religioso o dia 14 de abril de 2017, e dá outras providências.
Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Seca - COBRADE 1.4.1.2.0., conforme IN/MI 01/2012.
Regulamenta a Lei Nº 927/2008, Código Tributário Municipal, quanto à data do lançamento do IPTU do Município de Jaguaribe, e dá outras providências.
Dispõe sobre nomeação da Equipe Técnica da Prefeitura Municipal no estudo e elaboração do Plano Diretor do Município de Jaguaribe-CE com Mobilidade Urbana.
Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e de outras providências.
Dispõe sobre ponto facultativo o dia 01 de março de 2017, e dá outras providências.
Instituição, atribuições e composição da Equipe Local dos trabalhos de execução do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), em conformidade com a Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007.
Instituição, atribuições e composição da Comissão de Acompanhamento dos trabalhos de execução do Plano Municipal de Saneamento Básico, em conformidade e respectivamente com a Lei Federal nº 11.445 de 05 de janeiro de 2007.
Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e de outras providências.
Fixa o valor do duodécimo a ser repassado para o Legislativo Municipal durante o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
Estabelece novo valor da UFIRM, e dispõe sobre impossibilidade de expedição e Alvará de Funcionamento, se houver débito inscrito em dívida ativa do mesmo contribuinte, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e de outras providências.
Dispõe sobre a rescisão dos contatos de Professores e demais servidores temporários, e a concessão de efeitos retroativos e dá outras providências.
Dispõe sobre a Instituição do Comitê Gestor de Parceria Público-Privada Municipal CGP e dá outras providências.
