Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 2013 registros Informações atualizadas em: 03/07/2025 - 09:54:45

DECRETO: 825/2016 25/08/2016

Decreta luto oficial por 03 (três) dias no Município de Jaguaribe.

DECRETO: 824/2016 25/08/2016

Cria a Unidade Escolar denominada Escola da Educação Infantil e Ensino Fundamental Luis Almiro Amorim e dá outras providências.

DECRETO: 823/2016 16/08/2016

Cria a Unidade Escolar denominada Escola da Educação Infantil e Ensino Fundamental Maria Áurea Menezes Gomes Gonçalves e dá outras providências.

DECRETO: 822/2016 05/08/2016

Decreta Feriado Municipal Dia 12 de Agosto de 2016 – Elevação de Jaguaribe à Cidade e dá outras providências.

DECRETO: 821/2016 01/08/2016

Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e de outras providências.

DECRETO: 820/2016 27/07/2016

Dispõe sobre Instituição, atribuições e composição da Equipe Local dos trabalhos de execução do Plano Municipal de Saneamento Básico, PMSB, em conformidade com a Lei Federal nº 11.445 de 05 de janeiro de 2007.

DECRETO: 819/2016 27/07/2016

Dispõe sobre a Instituição, atribuições e composição da Comissão de Acompanhamento dos trabalhos de execução do Plano Municipal de Saneamento Básico, em conformidade e respectivamente com a Lei Federal nº 11.445 de 05 de janeiro de 2007.

DECRETO: 818/2016 26/07/2016

Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação Área Rural, encravada no Sítio Torrões que será destinada a construção de uma estação de tratamento de água do Sistema de Abastecimento de água das localidades de café dos ovos e demais localidades, e dá outras providências.

DECRETO: 817/2016 01/07/2016

Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e de outras providências.

DECRETO: 816/2016 29/06/2016

Dispõe sobre a homologação do Processo Seletivo Simplificado, com a finalidade de selecionar e convocar Agente Comunitário de Saúde, e dá outras providências.

DECRETO: 815/2016 28/06/2016

Retifica a data da 2ª Conferência Municipal das Cidades e dá outras providências.

DECRETO: 814/2016 01/06/2016

Regulamenta a Lei Nº 927/2008, Código Tributário Municipal, quanto à data do lançamento do IPTU do Município de Jaguaribe, e dá outras providências.

DECRETO: 813/2016 01/06/2016

Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e de outras providências.

DECRETO: 812/2016 27/05/2016

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo promovido pela Escola de Saúde Pública do Estado do Ceará, a qual a secretaria de saúde local aderiu, e dá outras providências.

DECRETO: 811/2016 20/05/2016

Concede Gratificação por Tempo Integral aos Servidores Públicos, ocupantes dos cargos de Auxiliar de Enfermagem e Visitador Sanitário do Hospital Municipal de Jaguaribe, condicionada a avaliação de desempenho profissional, conforme Lei Municipal de N.º 850, de 30 de março de 2006, e dá outras providências.

DECRETO: 810/2016 20/05/2016

Dispõe sobre ponto facultativo o dia 27 de maio de 2016, e dá outras providências.

DECRETO: 809/2016 02/05/2016

Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e de outras providências.

DECRETO: 808/2016 19/04/2016

Dispõe sobre ponto facultativo o dia 22 de abril de 2016, e dá outras providências.

DECRETO: 807/2016 08/04/2016

Declara situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Seca – COBRADE 1.4.12.0., conforme IN/MI 01/2012.

DECRETO: 806/2016 01/04/2016

Abre Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e de outras providências.

DECRETO: 805/2016 23/03/2016

Regulamenta o Gerenciamento financeiro do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

DECRETO: 804/2016 22/03/2016

Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área rural encravada no Distrito de Nova Floresta, Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno rural, com área de 2.475,57 m², e 248,10 metros de perímetro, e dá outras providências.

DECRETO: 803/2016 22/03/2016

Decreta feriado municipal o expediente do dia 24 de março de 2016 – quinta-feira santa e declara feriado religioso o dia 25 de março de 2016, e dá outras providências.

DECRETO: 802/2016 14/03/2016

Dispõe sobre a regulamentação da Resolução 45, de 20 de Novembro de 2013, do Ministério da Educação, que trata da autorização de uso do Transporte Escolar Municipal por estudantes universitários residentes no Município de Jaguaribe/CE, e dá outras providências.

DECRETO: 801/2016 10/03/2016

Dispõe sobre antecipação de feira livre do dia 19 de março de 2016, (sábado) dia de São José, Padroeiro do Estado do Ceará, e dá outras providências.

DECRETO: 800/2016 01/03/2016

Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e de outras providências.

DECRETO: 799/2016 22/02/2016

Convoca a 2ª Conferência Municipal das Cidades e dá outras providências.

DECRETO: 798/2016 04/02/2016

Dispõe sobre ponto facultativo o dia 10 de fevereiro de 2016, e dá outras providências.

DECRETO: 797/2016 01/02/2016

Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e de outras providências.

DECRETO: 796/2016 29/01/2016

Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área rural na sede do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área 2,657942 hectares de 26.579,42 m², e 731 metros de perímetro, e dá outras providências.

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