Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 2013 registros Informações atualizadas em: 03/07/2025 - 09:54:45

DECRETO: 888/2017 17/08/2017

Abre Crédito Adicional Especial, ao Vigente Orçamento e dá outras providências.

DECRETO: 887/2017 04/08/2017

Concede ajuda de custo em decorrência do deslocamento da sede deste município, aos Agentes de Endemias que laborarem aos sábados, na campanha de combate ao Aedes Aegypti” dengue, que se estenderá até 31 de dezembro 2017, e dá outras providências.

DECRETO: 886/2017 04/08/2017

Regulamenta a Lei N.º 1338/2016, de 08 de Novembro de 2016, e dá outras providências.

DECRETO: 885/2017 04/08/2017

Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências.

DECRETO: 884/2017 04/08/2017

Dispõe sobre a Instituição do Comitê Gestor de Parceria Público-Privada Municipal - CGP e dá outras providências.

DECRETO: 883/2017 17/07/2017

Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação Área Rural, encravada no Sítio Saco Grande que será a construção de uma Estação de Tratamento do Sistema de Abastecimento d’água da localidade do sítio Saco Grande e dá outras providências.

DECRETO: 882/2017 17/07/2017

Declara de Utilidade Pública e Interesse Social para fins de desapropriação Área Rural, encravada na Fazenda Amburana, Zona Rural de Jaguaribe/CE, que será destinada a construção de Habitações populares, visando atender famílias carentes do Município de Jaguaribe/CE, e dá outras providências.

DECRETO: 881/2017 14/07/2017

Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação Área Rural, encravada na Vila Vertentes que será destinada a construção de Um Reservatório de Água do Sistema de Abastecimento de Água da localidade da Vila Vertentes, e dá outras providências.

DECRETO: 880/2017 14/07/2017

Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação Área Rural, encravada no Sítio Trapiá que será destinada a construção de um Reservatório de Distribuição de Água do Sistema de Abastecimento de Água da localidade do Sítio Trapiá, e dá outras providências.

DECRETO: 879/2017 14/07/2017

Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação Área Rural, encravada no Sítio Saco Grande que será destinada a construção de um Reservatório de Distribuição de Água do Sistema de Abastecimento de Água da localidade do Sítio Saco Grande, e dá outras providências.

DECRETO: 878/2017 14/07/2017

Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação Área Rural, encravada no Sítio Jenipapeiro que será destinada a construção de Um Reservatório de Água do Sistema de Abastecimento de Água da localidade do Sítio Jenipapeiro, e dá outras providências.

DECRETO: 877/2017 14/07/2017

Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação Área Urbana, encravada na Rua José Rodrigues Pinheiro que será destinada a construção de uma Estação Elevatória do Sistema de Esgotamento Sanitário da Vila Pinheiro, Jaguaribe/CE, e dá outras providências.

DECRETO: 876/2017 14/07/2017

Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação Área Rural, encravada na Vila Vertentes que será destinada a construção de uma Estação de Tratamento de Água do Sistema de Abastecimento de Água da localidade da Vila Vertentes, e dá outras providências.

DECRETO: 875/2017 14/07/2017

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação área rural, encravada no Sítio Trapiá que será destinada a construção de uma Estação de Tratamento do Sistema de Abastecimento d´água do Sítio Trapiá, e dá outras providências.

DECRETO: 874/2017 14/07/2017

Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação Área Rural, encravada no Sítio Jenipapeiro que será destinada a construção de uma Estação de Tratamento/Capitação de Água do Sistema de Abastecimento de Água da localidade do Sítio Jenipapeiro, e dá outras providências.

DECRETO: 873/2017 03/07/2017

Altera o valor e forma de pagamento da Gratificação por Tempo Integral devida ao Cargo de Operador de Motoniveladora do Município de Jaguaribe, condicionada a avaliação de desempenho profissional, conforme Lei Municipal de N.º 850, de 30 de março de 2006, e dá outras providências.

DECRETO: 872/2017 03/07/2017

Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e de outras providências.

DECRETO: 871/2017 29/06/2017

Convoca a VIII Conferência Municipal de Assistência Social.

DECRETO: 870/2017 29/06/2017

Decreta de Ponto Facultativo, nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 30 de junho de 2017.

DECRETO: 869/2017 19/06/2017

Abre Crédito Adicional Especial, ao Vigente Orçamento e de outras providências.

DECRETO: 868/2017 19/06/2017

Qualifica como Organização Social nos termos do Decreto Regulamentar e da Lei Nº 1.300, de 20 de junho de 2016, a Fundação Leandro Bezerra de Menezes, e dá outras providencias.

DECRETO: 867/2017 01/06/2017

Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e de outras providências.

DECRETO: 866/2017 31/05/2017

Abre Crédito Adicional Especial, ao Vigente Orçamento e de outras providências.

DECRETO: 865/2017 23/05/2017

Abre Crédito Adicional Especial, ao Vigente Orçamento e de outras providências.

DECRETO: 864/2017 23/05/2017

Dispõe sobre o reconhecimento de Insalubridade dos Agentes de Vigilância Sanitária do Município de Jaguaribe/CE no percentual de 40% e dá outras providências.

DECRETO: 863/2017 23/05/2017

Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área urbana na sede do Distrito de Mapuá no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área de 1.000 m², e 130 metros de perímetro, e dá outras providências.

DECRETO: 862/2017 02/05/2017

Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993.

DECRETO: 861/2017 02/05/2017

Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e de outras providências.

DECRETO: 860/2017 17/04/2017

Reajusta o valor do Recurso Pecuniário dos profissionais Médicos deste Município, exclusivamente integrantes do Programa mais médicos do Brasil, do Ministério da Saúde, e dá outras providências.

DECRETO: 859/2017 17/04/2017

Estabelece e Regulamenta o procedimento administrativo no caso de multas de trânsito a veículos oficiais do Município de Jaguaribe/CE e Autarquias, e dá outras providências.

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