Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 2013 registros Informações atualizadas em: 03/07/2025 - 09:54:45

DECRETO: 858/2017 12/04/2017

Decreta o reajuste de Tarifa Mínima de Consumo de Água, bem como, a taxa de Serviços cobradas e administradas pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências.

DECRETO: 857/2017 03/04/2017

Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e de outras providências.

DECRETO: 856/2017 03/04/2017

Decreta feriado Municipal o expediente do dia 13 de abril de 2017 – quinta-feira santa e declara feriado religioso o dia 14 de abril de 2017, e dá outras providências.

DECRETO: 855/2017 29/03/2017

Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Seca - COBRADE 1.4.1.2.0., conforme IN/MI 01/2012.

DECRETO: 853/2017 15/03/2017

Regulamenta a Lei Nº 927/2008, Código Tributário Municipal, quanto à data do lançamento do IPTU do Município de Jaguaribe, e dá outras providências.

DECRETO: 852/2017 14/03/2017

Dispõe sobre nomeação da Equipe Técnica da Prefeitura Municipal no estudo e elaboração do Plano Diretor do Município de Jaguaribe-CE com Mobilidade Urbana.

DECRETO: 851/2017 01/03/2017

Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e de outras providências.

DECRETO: 850/2017 24/02/2017

Dispõe sobre ponto facultativo o dia 01 de março de 2017, e dá outras providências.

DECRETO: 849/2017 23/02/2017

Instituição, atribuições e composição da Equipe Local dos trabalhos de execução do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), em conformidade com a Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007.

DECRETO: 848/2017 23/02/2017

Instituição, atribuições e composição da Comissão de Acompanhamento dos trabalhos de execução do Plano Municipal de Saneamento Básico, em conformidade e respectivamente com a Lei Federal nº 11.445 de 05 de janeiro de 2007.

DECRETO: 847/2017 03/02/2017

Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e de outras providências.

DECRETO: 846/2017 03/02/2017

Fixa o valor do duodécimo a ser repassado para o Legislativo Municipal durante o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.

DECRETO: 845/2017 06/01/2017

Estabelece novo valor da UFIRM, e dispõe sobre impossibilidade de expedição e Alvará de Funcionamento, se houver débito inscrito em dívida ativa do mesmo contribuinte, e dá outras providências.

DECRETO: 844/2017 02/01/2017

Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e de outras providências.

DECRETO: 843/2016 13/12/2016

Dispõe sobre a rescisão dos contatos de Professores e demais servidores temporários, e a concessão de efeitos retroativos e dá outras providências.

DECRETO: 842/2016 08/12/2016

Dispõe sobre a Instituição do Comitê Gestor de Parceria Público-Privada Municipal – CGP e dá outras providências.

DECRETO: 839/2016 01/12/2016

Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e de outras providências.

DECRETO: 838/2016 10/11/2016

Dispõe sobre a inscrição de débitos na Dívida Ativa do Município e o ajuizamento de execuções fiscais pela Procuradoria do Municipio.

DECRETO: 837/2016 01/11/2016

Regulamenta a Lei Nº 1.300, de 20 de junho de 2016, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências.

DECRETO: 836/2016 01/11/2016

Dispõe sobre medidas de contenção de despesas na administração pública e dá outras providências.

DECRETO: 835/2016 01/11/2016

Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e de outras providências.

DECRETO: 834/2016 01/11/2016

Decreta o adiamento do feriado de 08 de novembro de 2016 e dá outras providências.

DECRETO: 833/2016 31/10/2016

Decreta horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe e da Autarquia Pública (SAAE), e dá outras providências.

DECRETO: 832/2016 18/10/2016

Decreta de ponto facultativo, nos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 24 de outubro de 2016.

DECRETO: 831/2016 10/10/2016

Dispõe sobre a declaração de situação anormal, imprevisível, caracterizada como situação de emergência a falta de água que acometeu o Distrito de Nova Floresta, Município de Jaguaribe, Estado do Ceará e dá outras providências.

DECRETO: 830/2016 04/10/2016

Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e de outras providências.

DECRETO: 829/2016 04/10/2016

Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Seca – COBRADE 1.4.1.2.0., conforme IN/MI 01/2012.

DECRETO: 828/2016 30/09/2016

Decreta de ponto facultativo, nos órgãos e entidades da administração pública municipal, o expediente do dia 03 de outubro de 2016.

DECRETO: 827/2016 01/09/2016

Dispõe sobre a declaração de situação anormal caracterizada como situação de emergência o incêndio ocorrido na EEIEF Maria Macário Fernandes, e dá outras providências.

DECRETO: 826/2016 01/09/2016

Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e de outras providências.

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