Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área urbana na Sede deste Município de Jaguaribe, terreno urbano localizado no bairro José Rodrigues Pinheiro (Vila Pinheiro), as margens da BR 116, na sede do município de Jaguaribe, com área de 8.538,87 m², e 1.728,35 metros de perímetro, onde será constituída uma área de servidão em benefício deste muunicípio, e dá outras providências.
Dispõe sobre Homologação do resultado final do Processo Seletivo realizado pela Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, a qual a Secretaria de Saúde local, aderiu, com a finalidade de selecionar e convocar Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências.
Dispõe sobre o horário de expediente do dia 29 de maio de 2015, e determina ponto facultativo dia 05 de junho de 2015, e dá outras providências.
Reajusta a Tabela de Salário (Anexo I, da Lei 1.233/2015) dos professores com incidência do reajuste de 1,70% no âmbito do Município de Jaguaribe, com fundamento no artigo 6º da Lei Municipal de N.º 1.233/2015 e dá outras providências.
Reajusta o valor dos túmulos dos túmulos e gavetas de ossuários do Cemitério Público Municipal de Jaguaribe e dá outras providências.
Ajusta valor da Gratificação por Tempo Integral paga aos Motoristas, prevista no Anexo III da Lei Municipal de N.º 850, de 30 de março de 2006, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias.
Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, Área em Zona Rural do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, Terreno Rural, com área de 33,34 m², e 23,13 metros de perímetro, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação de área na Zona Rural do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno rural, com área de 6.071,83 m², e 1.144,58 metros de perímetro, e dá outras providências.
Convoca a 6ª Conferência Municipal de Saúde do Município de Jaguaribe-CE.
Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias.
Abre Crédito Adicional Especial, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias.
Destina a Área remanescente do imóvel matriculado sob o número 2503, medindo 600,00 m² e 100,00 metros de perímetro, localizado no Bairro José Rodrigues Pinheiro (Vila Pinheiro), na sede do Município de Jaguaribe, originalmente desapropriado pelo Decreto Municipal de N.º 651/2013, de 26 de setembro de 2013, a construção de um Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, e dá outras providências.
Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Seca - COBRADE 1.4.1.2.0, conforme IN/MI 01/2012.
Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias.
Decreta Feriado Municipal o Dia 02 de Abril de 2015 Quinta-Feira Santa e dá outras providências.
Decreta feriado municipal o dia 25 de março de 2015 - Data Magna do Ceará e dá outras providências.
Decreta feriado municipal dia 19 de março de 2015 - Dia de São José e dá outras providências.
Institui a obrigatoriedade de realizar os procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens do município nos casos que especifica, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias.
Dispõe sobre o ponto facultativo o dia 18 de fevereiro de 2015, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias.
Dispõe sobre o Feriado do dia 02 de Fevereiro de 2015, e dá outras providências.
Fixa o valor do duodécimo a ser repassado para o Legislativo Municipal durante o exercício de 2015 e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias.
Abre Crédito Adicional Especial, ao vigente Orçamento e dá outras providencias.
Ementa: Cessão de servidor público municipal, na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre o horário de expediente do Serviço Público local da Administração Pública direta e da Autarquia Pública Municipal (SAAE), nos dias 24 e 31 de dezembro de 2014, e ponto facultativo os dias 26 de dezembro de 2014 e 02 de janeiro de 2015, dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial, ao Vigente orçamento e de outras providências.
Dispõe sobre Nomeação da Comissão Permanente de Avaliação do Transporte Escolar do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências.
