Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências.

Dispõe sobre a Declaração de situação anormal, imprevisível, caracterizada como Situação de Emergência em decorrência da falta de água que acometeu a Sede deste Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e distritos de Feiticeira e Nova Floresta, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Assistência a Criança e ao Adolescente no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências.

Dispõe sobre extinção do Fundo Municipal de Assistência a Criança e ao Adolescente no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências.

Dispõe sobre a definição de serviços contínuos no âmbito do município de Jaguaribe/CE e dá outras providências.

Dispõe sobre a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral no âmbito do município de Jaguaribe/CE, e dá outras providencias.

Regulamenta em consonância com a lei nº 1387/2017 - Código Tributário municipal - os procedimentos fiscais empregados na fiscalização das obrigações tributárias relativas aos tributos municipais, na análise das imunidades e benefícios fiscais e no indeferimento de opção ou na exclusão de empresas do Simples Nacional, bem como os documentos a serem utilizados nos procedimentos fiscais, no lançamento de crédito tributário, na comunicação de lançamento realizado, na notificação/intimação dos sujeitos passivos e dá outras providências.

Reajusta as tarifas Pública de consumo de água e serviços, administrados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências.

Dispõe sobre o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal no dia 02 de Julho – Jogo da Seleção Brasileira de Futebol, e dá outras providências.

Dispõe sobre o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal no dia 27 – Jogo da Seleção Brasileira de Futebol, e dá outras providências.

Dispõe sobre o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal no dia 22 – Jogo da Seleção Brasileira de Futebol, na Copa do Mundo Fifa 2018, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Recadastramento dos Servidores Públicos Municipais de Jaguaribe, e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências.

Decreta Estado de Situação de Emergência no âmbito do Município de Jaguaribe/CE.

Regulamenta o conceito de prescrição e decadência do crédito tributário, e a baixa do sistema do crédito prescrito e/ou afetado pela decadência, nos termos da lei e dá outras providências.

Regulamenta a Lei Complementar Nº 1.387/2017, Código Tributário Municipal, quanto ao recadastramento dos imóveis pertencentes aos contribuintes beneficiários da isenção de que trata o Art. 19, além da prorrogação do prazo para requerimento anual deste benefício, e dá outras providências.

Dispõe sobre Horário de Expediente do Serviço Público Municipal às Sextas-Feiras, e dá outras providências.

Institui a cobrança de preços públicos, ficando aqui definidos a cobrança das alíneas d” e h” do Parágrafo Único do art. 339 do Código Tributário Municipal, e dá outras providências.

Institui a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financdiras (DES-IF) e dá outras providências.

REGULAMENTA a outorga de Concessão de direito real de uso nos termos da Lei Municipal Nº 1.402/2018, que dispõe sobre processo de urbanização da Vila Malvinas, distrito de Nova Floresta, e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências.

Decreta de Ponto Facultativo o expediente do dia 30 de abril de 2018, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional.

Regulamenta a Lei Complementar Nº 1387/2017, Código Tributário Municipal, quanto a data do lançamento do IPTU do Município de Jaguaribe, e dá outras providências.

Regulamenta a emissão de Certidão Negativa de Débitos (CND), Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos (CPEND) e Certidão Positiva de Débitos (CPD).

Altera o nome da Escola de Ensino Fundamental FRANKLIN MONTEIRO GONDIM - INEP 23136030 para a Escola de Ensino Fundamental PAULO VAGNER TEIXEIRA GUEDES, localizada na Rua Projetada, nº 04, Bairro Expedito Diógenes, permanecendo o mesmo número de INEP - 23136030, e dá outras providências.

Altera o nome da Escola de Ensino Fundamental UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - INEP 23264276 para a Escola de Ensino Fundamental PROFESSOR GUTENBERG BARBOSA SILVA, localizada na Avenida Gil Teixeira Bastos, nº 1420, Bairro Nova Brasília, permanecendo o mesmo número de INEP, qual seja o N.º 23264276, e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências.