Data do decreto: 20/03/2019
Descrição: Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área rural, encravada no Sítio Ipueiras, Distrito de Feiticeiro, para fins construção de uma Escola Padrão FNDE que atenderá ao Sítio Ipueiras e demais localidades vizinhas do Distrito de Feiticeiro, Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área de 4.800 m², e 280 metros de perímetro, e dá outras providências.
