Estabelece novo valor da UFIRM, e dispõe sobre impossibilidade de expedição e Alvará de Funcionamento, se houver débito inscrito em dívida ativa do mesmo contribuinte, e dá outras providências.
Decreta Luto Ofical no Município de Jaguaribe-CE, pelo Falecimento do Sr. Francisco Queiróz Diógenes, Ex-Prefeito Municipal e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial, ao Vigente orçamento e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação do processo de Avaliação de Desempenho dos profissionais da educação da rede municipal de ensino do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Elenca categorias que não farão expediente corrido no âmbito do Serviço Público Municipal, nos termos do Decreto 992/2018, de 30 de novembro de 2018, e dá outras providências.
Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, as áreas do município afetadas pela seca - COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências.
Decreta Ponto Facultativo o Expediente dos dias 24 e 31 de dezembro de 2018, em virtude das Festividades do Natal e do Ano Novo e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências.
Decreta Horário de Funcionamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe e da Autarquia Pública (SAAE), e dá outras providências.
Dispõe sobre Anistia de Tarifas de Água dos Moradores do Distrito de Feiticeiro Município de Jaguaribe e dá outras Providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente orçamento e dá outras providências.
Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2019.
Aprova para o exercício financeiro de 2019, o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD e estabelece as Fontes de Recursos.
Aplica sanção de demissão do servidor público efetivo, por abandono de cargo, nos termos e do inciso II do art. 146 da Lei Municipal de N.º 543/1993, e dá outras providências.
Dispõe sobre o feriado do dia 08 de novembro de 2018, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área urbana na sede do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, Lotes Urbanos, quais sejam os Lotes 11, 12, 33 e 34 do Registro de N.º R.1/2307 do Loteamento Planalto do Cruzeiro Registrados no Livro 2-K-L, ás folhas 32, 76, 77, 78 e 79, matrícula N.º 2307, no Cartório de 2º Ofício desta Comarca, para construção de uma Unidade Básica de Saúde no Bairro Cruzeiro, e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação de prazo para adesão de Servidor Público Municipal a empréstimos consignados, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial, ao VIgente orçamento e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação Área Rural no Sítio Tamanduá, no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área de área de 35,99 m2, e 24,00 metros de perímetro, para construção de um Quadro Elétrico no Comando do Sistema de Abastecimento de Água, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação Área Rural no Sítio Almas, no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área de área de 20,25 m2, e 18,00 metros de perímetro, para construção de um Quadro Elétrico no Comando do Sistema de Abastecimento de Água, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação Área Rural no Sítio Almas, no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área de área de 100,99 m2, e 40,20 metros de perímetro, para construção de um Reservatório no Sistema de Abastecimento de Água, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação Área Rural no Sítio Tamanduá, no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área de área de 101,50 m2, e 40,30 metros de perímetro, para construção de um Reservatório no Sistema de Abastecimento de Água, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação Área Rural no Sítio Belo Monte, no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área de área de 81,00 m2, e 36,00 metros de perímetro, para construção de um Reservatório no Sistema de Abastecimento de Água, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação Área Rural No Sítio Ramalhete, No Município de Jaguaribe, Estado Do Ceará, Terreno Urbano, com área de 376,36 M2, e 77,60 Metros De Perímetro, Para Construção De Uma Estação De Tratamento De Água, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente orçamento e dá outras providências.
Dispõe sobre a decretação de Luto Oficial e Ponto Facultativo no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreta o valor de repasse anual por aluno, conforme Lei N.º 1414/2018 e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do uso do nome social no âmbito da Administração Pública Municipal de Jaguaribe/CE, e dá outras providencias.
Dispõe sobre a alteração da composição da Comissão Municipal de Avaliação Patrimonial, e dá outras providências.
Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, as áreas do município afetadas pela seca - COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências.
