Altera o disposto no Decreto de N.º 672/2013 de 20 de dezembro de 2013, que declarou de utilidade pública para fins de desapropriação área urbana na sede do município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área de 2.400 m², e 200 metros de perímetro, para construção de uma quadra padrão FNDE, e dá outras providências.
Regulamenta a outorga de Concessão de direito real de uso nos termos da Lei Municipal Nº 1.455/2019, que dispõe sobre processo de Desafetação dos Bairros José Rodrigues Pinheiro e Acrisio Barreira, e dá outras providências.
Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2020.
Aprova para o exercício financeiro de 2020, o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD e estabelece as Fontes de Recursos.
Arquiva o Processo Administrativo Disciplinar, e dá outras providências.
Institui e Prorroga a Validade do Alvará de Funcionamento do Exercício de 2019, no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências.
Dispõe sobre antecipação da feira livre, dia de finados 02 de novembro (sábado) para 1º de novembro (sexta) e dá outras providências.
Decreta de Ponto Facultativo, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 28 de outubro de 2019, e dá outras providências.
Declara situação anormal caracterizada como Situação de Emergência a área do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, afetada pelas fortes chuvas e ventos fortes ocorridas no dia 20 de outubro de 2019.
Dispõe sobre antecipação da Feira Livre, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências.
Regulamenta o inciso I do art. 33 da Lei Complementar N.º 1387/2017, Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
Regulamenta a Lei Municipal nº 1.203, de 29 de abril de 2014 que institui o SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL no município de Jaguaribe.
Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências.
Dispõe sobre o cancelamento da antecipação da Feira Livre, e dá outras providências.
Dispõe sobre antecipação da Feira Livre, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área urbana no Fechado, no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno rural, com área de 4.391,13 m², e 305,16 metros de perímetro, para construção de um Reservatório Elevado, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área urbana na Vila Jureminhas no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área de 506 m², e 90 metros de perímetro, e dá outras providências.
Altera o Art. 2º do Decreto Municipal de N.º 941/2018, de 09 de abril de 2018, quanto aos prazos de validades das Certidões Negativa de Débitos (CND), e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências.
Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, as áreas do município afetadas pela seca - COBRACE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da composição da Comissão Municipal de Avaliação Patrimonial dos Bens Móveis, e dá outras providências.
Reajusta o valor da Gratificação de Sobreaviso para os médicos do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Convoca a III Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
Convoca a IX Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial, ao Vigente orçamento e dá outras providências.
Regulamenta a Lei Complementar N.º 1387/2017, Código Tributário Municipal, e prorroga o prazo de isenção prevista no art. 4º do Decreto Municipal de N.º 1033/2019, para as demais situações, e contribuições do art. 19 do CTM de 09 de maio de 2019, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente orçamento e dá outras providências.
Estabelece Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, conforme especifica e dá outras providências.
