Declara a utilidade pública a desapropriação do imóvel que indica, e dá outras providências.

Abre ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 1.200.000,00, para os fins que indica.

Autoriza o Prefeito Municipal de Jaguaribe a firmar Convênio com o Ministério da Agricultura, através do PRODECOR e dá outras providências.

Abre ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 50.000,00, para os fins que indica.

Autoriza o Prefeito Municipal de Jaguaribe a receber o acervo e assumir a administração do Serviço Telefônico Municipal e dá outras providências.

Autoriza o Prefeito Municipal de Jaguaribe a abrir o Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 50.000,00, para fins que indica.

Regulamenta o ISS e Taxas do Poder de Polícia constantes da Lei Municipal n.º 250 de 30 de novembro de 1978 - Código Tributário Municipal e dá outras providências.

Fica estabelecido ponto facultativo, hoje, 26 de março de 1979 em todas as repartições municipais.

Altera os níveis de vencimentos de pessoal do Quadro de Funcionários da Prefeitura e dá outras providências.

Abre ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 200.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.

Abre ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 113.000,00, para reforço de dotações orçamentárias como a seguir indica.

Abre ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 300.000,00, para os fins que indica.

Autoriza a abertura do Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 200.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.

Autoriza a abertura do Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 300.000,00, para os fins que indica.

Autoriza a abertura deo Crédito Adicional Suplementar, no valor de Cr$ 113.000,00, para os fins que indica.

Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 91.500,00, para reforço de dotações orçamentárias, como a seguir indica.

Abre ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 469.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.

Autoriza a abertura do Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 469.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.

Abre ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 355.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.

Autoriza a abertura do Crédito Adicional Suplementar, no valor de Cr$ 355.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.

Abre adicionl ao vigente orçamento da Prefeitura, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 100.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.

Abre ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 1.827.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.

Autoriza o Prefeito Municipal de Jaguaribe, a firmar convênio com o Programa de Desenvolvimento de Comunidades Rurais - PRODECOR, do Ministério da Agricultura, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 495.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.

Abre ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 1.827.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.

Autoriza a celebração de Convênio com o Ministério de Agricultura, e dá outras providências.

Abre ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 200.000,00, para os fins que indica.

Altera o Art. 1º da Lei N.º 182/74 de 30 de novembro de 1974, que aprova o Plano Rodroviário Municipal do Município de Jaguaribe-CE.

Autoriza o Prefeito Municipal de Jaguaribe a abrir ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe o Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 200.000,00, para os fins que indica.

Dispõe sobre a doação de terreno e predio edificado no distrito de Mapuá, para a Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos, e dá outras providências.