Aprova as novas tarifas e taxas dos Serviços especializados prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe (SAAE) e dá outras providências.

Autoriza a firmar convênio com SAAB/PRODECOR, para execução de Projeto de construção de seis açudes.

Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências.

Atualize a Base de Cálculo do ISS de profissional autônomo, o valor base de terreno e valor tipo de edificação, para estabelecimento do valor venal e cálculo do IPTU, bem como a Unidade de Referência para as Taxas e dá outras providências.

Altera os níveis de vencimentos do Pessoal do Quadro de Funcionários da Prefeitura e dá outras providências.

Altera os artigos de Lei que indica e dá outras providências.

Fixa o Detalhamento da Despesa do Município de Jaguaribe, para o exercício financeiro de 1981.

Aprova a programação de desembolso da despesa orçamentária para o exercício financeiro de 1981.

Estabelece, dilatando, a área urbana da cidade de Jaguaribe, no bairro do Cruzeiro, e dá outras providências.

Autoriza receber a doação do imóvel que indica e dá outras providências.

Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 635.000,00, para os fins que indica.

Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cr$ 70.000,00 para os fins que indica.

Autoriza a abertura do Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 70.000,00, para os fins que indica.

Autoriza a abertura do Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 860.000,00, para os fins que indica.

Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 860.000,00 para os fins que indica.

Estabelece, dilatando, área urbana da cidade de Jaguaribe, pelo Norte e Oeste da Urbe, no bairro do Cruzeiro, e dá outras providências.

Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 943.000,00 para os fins que indica.

Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 1.884.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.

Institui os Preços Públicos, fixa os seus valores e dá outras providências.

Aprova novas tarifas e preços de serviços especializados prestados pelo SAAE.

Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 340.000,00 para os fins que indica.

Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 5.090.000,00, para os fins que indica.

Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cr$ 2.700.000,00 para os fins que indica.

Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei N.º 266, de 17.11.79, e dá outras providências.

Autoriza a abertura do Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 5.090.000,00, para os fins que indica.

Autoriza a abertura do Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 2.700.000,00, para os fins que indica.

Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 2.780.000,00 para reforço de dotações orçamentárias.

Estabelece prazo de vencimento da Taxa de Licença para localização funcionamento e do imposto sobre serviços dos profissionais autônomos prestadores de serviços.

Estabelece prazos de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxas de serviços urbanos do município de Jaguaribe-CE para o exercício de 1980.

Autoriza a doação, à Secretaria de Agricultura do Estado do Ceará, do imóvel que indica, e dá outras providências.