Altera valor suplementar pelo Decreto n° 0351/07, de 1 de junho de 2007 e adota outras providências.

Concede reposição de perdas aos contratados temporariamente, cria cargos e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno Urbanizável na sede deste município para a edificação, instalação e funcionamento do CEFET - Centro de Ensino Federal Tecnológico e dá outras providências.

Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e Institui o Conselho Gestor do FHIS do Município de Jaguaribe-CE e dá outras providências.

Abre Credito Adicional Suplementar, ao vigente Orçamento da Despesa do corrente Exercício Financeiro no valor de R$ 100.000,00 oara o fim que indica e dá outras providencias.

Decreta luto oficial por 03 (três) dias no Município de Jaguaribe.

Mantém Benefícios aos servidores do SAAE concedidos pela Fundação de Saúde e dá outras providências.

Decreta luto oficial por 03 (três) dias no Município.

Declara de Utilidade Pública terreno urbanizável, na Sede do Município, para fins de Desapropriação e dá outras providências.

Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária Maria Quitéria localizada no distrito de Nova Floresta.

Concede Reajuste Salarial aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a despesa do município de Jaguaribe para o exercício financeiro de 2008.

Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento da Despesa do corrente Exercício Financeiro no valor de R$ 100.000,00 para o fim que indica e dá outras providências.

Abre Credito Adicional Suplementar, ao vigente Orçamento da Despesa do corrente Exercício Financeiro no valor de R$ 100.000,00 oara o fim que indica e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão a Jorge Lehm Muller e dá outras providências.

Decreta Ponto Facultativo o dia 16 de novembro de 2006 em homenagem ao Servidor Público e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de cessão de uso de bem Imóvel e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a firmar doação a Entidade Filantrópica e dá outras providências.

Abre Credito Adicional Suplementar, ao vigente Orçamento da Despesa do corrente Exercício Financeiro no valor de R$ 6.000,00 para o fim que indica e dá outras providencias.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 696.260,00 (Seiscentos e Noventa e Seis Mil, Duzentos e Sessenta Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s).

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, no valor de R$ 1.560.000,00 (Um milhão, quinhentos e sessenta mil reais) para os fins que indica.

Dispõe sobre os Postos de Táxi no município e dá outras providências.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 1.560.000,00 ( Um Milhão, Quinhentos e Setenta Mil Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s).

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 556.430,00 (Quinhentos e Cinquenta e Seis Mil, Quatrocentos e Trinta Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s).

Prorroga o prazo, da situação anormal, Caracterizada como Situação de Emergência, na área do município afetada pela estiagem.

Decreta luto oficial por 03 (três) dias no Município.

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe no valor de R$ 5.638.334,59(Cinco milhões seiscentos e trinta e oito mil trezentos e trinta e quatro reais e cinquenta e nove centavos) para os fins que indica.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 4.638.334,59 ( Quatro Milhão, Seiscentos e Trinta e Oito Mil, Trezentos e Trinta e Quatro Reais e Cinquenta e Nove Centavos) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s).

Abre crédito adiional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 2.171.380,00 (Dois Milhões, Cento e Setenta e Um Mil, Trezentos e Oitenta Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s).

Dispõe sobre a contratação de Pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.