Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 1.735.300,00 para reforço de dotação orçamentária.

Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, a área do município afetada pela estiagem.

Dispõe sobre a concessão do abono especial aos profissionais do magistério da rede de ensino fundamental do Município de Jaguaribe.

Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, área urbana na Sede do Distrito de Nova Floresta e dá outras providências.

Ativa substituição de trecho de estrada carroçavel e dá outras providências.

Fica Instituito Luto Oficial no município por três dias.

Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 620.200,00 para reforço de dotação orçamentária.

Dispõe sobre diárias do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, e dá outras providências.

Cria a Seção VII no Capítulo IV da Lei Complementar N.º 731/00 - Código Tributário do Município e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal dos direitos do Idoso - COMD, e dá outras providências.

Cria décimo terceiro salário para os secretários da Prefeitura Municipal de Jaguaribe e dá outras providências.

Institui o novo Plano de Cargo e Carreira do Grupo Ocupacional do Magistério - PCC / MAG, revogando as Leis N.º 701/99 e 784/03 e art. 20 da Lei N.º 539/93 e dá outras providências.

Dispõe sobre retenção do ISSQN decorrente de serviços intermediados por órgão das administrações federal e estadual e adota outras providências.

Utilidade Pública o movimento de Promoção Social - Luiza de Moraes Correia Távora.

Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento Fiscal do município de Jaguaribe, no valor de R$ 150.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.

Considera de Utilidade Pública o movimento de Promoção Social Luiza de Moraes Correia Távora.

Dá nova redação aos artigos 5º 6º da Lei N.º 824, de 10 de Junho de 2005, revogada pela Lei N.º 835, de 23 de setembro de 2005 e dá outras providências.

Institui a Conferência de Cultura do Município de Jaguaribe - Ceará e dá outras providências.

Altera o anexo II da Lei 824/2005 e dá outras providências.

Dispõe sobre tornar de utilidade pública o Grupo Espírita Lar Jesus de Nazaré, e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2006, e dá outras providências.

Autorizo o Município de Jaguaribe a celebrar Convênio com o Banco do Brasil S/A e dá outras providências.

Institui o Plano Municipal de Educação e dá outras providências.

Autorização Legislativa para o Poder Executivo celebrar convênios de parceria técnico-financeiro e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento da Despesa do corrente Exercício Financeiro no valor de R$ 9.000,00 para o fim que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão da gratificação pela execução de trabalho em atividades ou operações insalubres aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Declaro em situação anormal, caracterizada como situação de emergência, toda área do Município de Jaguaribe afetada pela estiagem.

Revoga a Lei Municipal 810/2004, de novembro de 2004 e dá outras providências.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Jaguaribe a firmar convênio com a FUNCAP - Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico e dá outras providências.

Obriga as agências bancárias, no âmbito do município, a colocar, a disposição dos usuários, pessoal suficiente no setor de caixas, para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável.